Foi aberta, na manhã de segunda-feira (10), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Mossoró, a Oficina Marcos Jurídicos, realizada pelo Programa Interlegis, do Senado Federal. A capacitação segue até quarta-feira, e aborda a importância da eficiência das Leis Orgânicas Municipais e dos Regimentos Internos das Câmaras.
Na solenidade de abertura, o senador Jean Paul Prates (PT), observou que a oficina preenche lacuna para qualificação dos legislativos municipais. “Nem todo o vereador é obrigado a saber dos temas jurídicos, e esse conhecimento não deve ser elitizado, pelo contrário, precisa ser democratizado. Daí, a importância da oficina”, comenta.
A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), disse-se grata pelo município ser o anfitrião e agradeceu ao senador por ajudar a viabilizar o treinamento para Mossoró. “O vereador precisa do conhecimento técnico para melhor exercer o mandato. A própria vida é um aprendizado constante”, frisou a vereadora.
Formação política
Representante na mesa de abertura do Instituto Legislativo Brasileiro, Eduardo Pereira da Silva acrescentou que a entidade, entre outras prioridades, foca no fortalecimento da democracia, a partir do município, e a procuradora-geral de Mossoró, Karina Ferreira, destacou a importância da oficina por esclarecer competências entre Executivo e Legislativo.
Após a solenidade, Tairone Messias Rosa, assessor jurídico do Senado, ministrou palestra introdutória, sobre a importância dos marcos jurídicos municipais, da transparência nas Casas Legislativas e da importância de comunicação eficiente com a sociedade. “Dados recentes mostraram que apenas 1/3 das cidades não têm Lei Orgânica”, alerta.
Qualificação
Realizada em parceria também com Câmara de Mossoró e Senai, a oficina, gratuita, visa a fornecer subsídios às Câmaras Municipais para revisão e atualização dos marcos jurídicos municipais: Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. É realizada nesta segunda-feira (manhã e tarde); terça-feira (manhã e tarde), e quarta-feira (manhã).
É direcionada para parlamentares e servidores em discussão de mudanças nesses instrumentos jurídicos; assessores com formação jurídica ou que acompanhem o tema e interessados de instituições externas, como universidades. Reúne representantes de Câmaras Municipais de diversos municípios do Rio Grande do Norte.
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