Base para a produção da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovada na terça-feira (25) pela Câmara Municipal de Mossoró. A votação foi concluída depois de quatro sessões sequenciais que aconteceu em dois turnos e contou com o voto de desempate da presidente do legislativo, vereadora Izabel Montenegro.
As emendas e o projeto foram votados durante a sessão ordinária, mas na sequência, a Mesa Diretora convocou duas sessões extraordinárias, para cumprir o regimento que determina que duas reuniões sejam realizadas entre cada turno de votação. Ao final, o plenário aprovou a LDO do próximo ano com 54 emendas.
Após a aprovação do legislativo, a LDO segue para análise do Poder Executivo Municipal. Com base no efetivamente arrecadado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 prevê um orçamento de R$ 587 milhões de reais para que o município possa executar suas ações.
De acordo com o secretário Municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, a LDO do próximo ano mostra a austeridade com que o município vem tratando das finanças públicas. “A LOA 2020 vai ser o resultado de políticas austeras que nós tomamos desde 2017 para equacionar as nossas contas públicas (receitas x despesas). Tendo o cuidado de manter o investimento com pessoal dentro dos índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e TCE. E cumprindo o efetivo dos índices constitucionais na Educação e na Saúde. Para 2020 temos uma perspectiva de orçamento de R$ 587 milhões. Isso tem um fator positivo que é se programando com o orçamento real e concreto, com base no efetivamente arrecadado”, avaliou.
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