A Prefeitura de Mossoró informa que a obra de vestiários não possuía autorização legal para ser construída na praça do bairro Dom Jaime Câmara. Conforme consta em documento assinado pelo responsável, a construção já havia sido notificada sobre o embargo em vistoria realizada no dia 23 de fevereiro de 2019 pela ausência de alvará. “Parar a obra e comparecer à secretaria para apresentar/requerer autorização para dar continuidade”, detalha o fiscal no documento.
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O Município ressalta que toda obra precisa ser precedida por um projeto, que deve especificar aspectos como acessibilidade, segurança, entre outros. Além disso, segundo o arquiteto responsável pelo projeto da praça, a construção estava danificando as estruturas do alambrado existente no local.
A Prefeitura esclarece que qualquer intervenção em equipamento público é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sendo esta a única que deve realizar mudanças, reforma ou alterações no projeto original.
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