O ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ivonildo Rego, foi absolvido no processo de improbidade administrativa onde era acusado, supostamente, de ilegalidade em contrato de licenciamento de uso de sistemas desenvolvidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
A defesa do ex-reitor, feita pelo advogado Leonardo Dias, sustentou toda legalidade da contratação da empresa de sistema de tecnologia, destacando, inclusive, que acórdão do Tribunal de Contas da União considerou não haver qualquer ilegalidade na contratação.
A Defesa chamou atenção para o fato de que os Sistemas desenvolvidos no âmbito do programa de aperfeiçoamento tecnológico capitaneado pela UFRN são utilizados com sucesso em todo o Brasil, o que demonstra o acerto e a lisura dos atos administrativos praticados pelo Prof. Ivonildo
A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Janilson Bezerra, da 4ª Vara Federal. “Não houve prejuízo à UFRN por lucro cessante, tomando por base os valores brutos auferidos pela empresa demandada, pelo fato de que o contrato de licença sob análise não impedia que a UFRN pudesse realizar novos contratos de parceria, ou até mesmo outorgar licenciamento de uso para outras empresas com natureza jurídica de direito privado da área de informática”, escreveu o magistrado na sentença.
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