Por Célio Studart * do site Congresso em Foco
Com muito orgulho e senso de responsabilidade, tenho a causa animal como uma das principais bandeiras da minha atuação. Há quem ainda não compreenda a importância deste tema e tente minimizá-lo, mas é sempre necessário chamar a atenção para um aspecto fundamental: esses seres vivos precisam de protetores dentro da política empenhados na luta por seus direitos.
O noticiário traz fartos exemplos que mostram a necessidade de agirmos. Basta citar, por exemplo, o assassinato covarde de um cachorro dentro do supermercado Carrefour de Osasco (SP) em dezembro do ano passado, que causou comoção nacional.
Episódios sucessivos de agressões, maus-tratos e abandonos são divulgados diariamente de Norte a Sul do país, e precisamos enfrentar esta realidade com firmeza, inclusive por meio de mudanças na legislação. É inaceitável o atual cenário de impunidade, permitindo a verdadeiros psicopatas saírem pela porta das frente das delegacias como se nada tivesse acontecido.
Felizmente não estamos sós nesta luta pelo bem-estar animal, que atingiu proporções muito significativas neste século, com a criação de vários movimentos em prol de sua proteção e defesa e a atuação muito efetiva de ativistas.
A representação formalizada em mandatos parlamentares ajuda a unificar as agendas desempenhadas por inúmeros entes e pessoas que já atuam no país todo, reforçando o coro da urgência de uma demanda absorvida e incorporada por parcela expressiva da sociedade.
Uma preocupação comum é a necessidade de assegurar o direito à dignidade dos animais, livrando-os da fome, da sede e do medo. Estamos falando de seres sencientes, ou seja, que são capazes de vivenciar sentimentos semelhantes aos nossos e não podem ser tratados como “coisas”.
Também é motivo de regozijo perceber que tanta gente tem grande amor pelos animais, e mesmo não sabendo de detalhes da legislação, compreendem que eles têm, sim, direitos. Aqueles que fazem nos fazem companhia em nossas casas despertam sentimentos positivos como carinho e fidelidade. Muitos são considerados legítimos integrantes da família em milhões de residências.
É importante lembrar, ainda, que animais exercem função até mesmo terapêutica e são usados no tratamento de doenças como a depressão. Cães atuam em funções muito nobres, como vimos na busca por vítimas da tragédia de Brumadinho, e auxiliam deficientes visuais no dia a dia, os guiando nas atividades cotidianas.
Apesar disso tudo, os desafios são muitos, e vou me empenhar ao longo do mandato de deputado federal para aperfeiçoar a legislação e suprir lacunas. Já no primeiro dia de abertura do protocolo da Câmara, em 4 de fevereiro, apresentei o meu primeiro projeto de lei: o que agrava a pena de maus-tratos de animais e tipifica o crime de abandono. De acordo com a proposta, quem cometer esses atos cruéis ficará atrás das grades de cinco a oito anos, além de pagar multa.
Nas semanas seguintes, apresentei mais de dez projetos de lei relacionados à causa animal. Entre elas, o que proíbe fogos barulhentos, carroças puxadas por animais em nossas cidades, venda de animais pela internet, uso de penas e plumas em adereços e fantasias, além da utilização deles em circos e em testes de produtos, entre outras.
Ao longo do ano e de todo o mandato recém-iniciado, lutaremos pelo efetivo avanço das nossas propostas na Câmara, e contamos com a apoio da sociedade civil organizada para pressionar o Parlamento a dar a devida importância a esta pauta.
Nesta missão, atuarei em todos os espaços possíveis – seja nas comissões, no Plenário, nas ruas, na mídia ou em fóruns como a recém-instalada Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais – não apenas pelos meus projetos, mas também por todas as propostas que efetivamente trouxerem avanços para esta causa nobre.
* Célio Studart é deputado federal pelo PV do Ceará, ambientalista, educador, defensor dos animais, advogado e fundador do Instituto Politizar. Contato: dep.celiostudart@camara.leg.br
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