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O ex-prefeito Braz Costa Neto, de Felipe Guerra, foi preso de novo, desta vez por ordem judicial para cumprir 5 anos, 5 meses e 17 dias de prisão por vários crimes quando era prefeito da cidade.

Braz Costa está preso no Centro de Detenção Provisório de Apodi e deve solicitar, nos próximos dias, através de seus advogados, o direito de cumprimento da pena em regime semiaberto, usando tornozeleira.

Ex-prefeito por dois mandatos em Felipe Guerra, Braz Costa responde a dezenas de processos por desvios de recursos públicos por diversas maneiras, inclusive da Educação e da Saúde Pública do Município.


No período que estava no cargo de prefeito, apesar de ser um município pequeno e rico, os serviços essenciais de saúde e educação praticamente pararam. Não havia estrutura mínima nas escolas e no transporte escolar.

Felipe Guerra se quer tinha, na época, um só veículo para servir ao Gabinete, a saúde e ou a educação. O Ministério Público Estadual investigou e descobriu desvios milionários.

Na Operação Ave de Rapina realizada na metade do segundo mandato, foram descobertos, por exemplo, o desvio de R$ 1,3 milhão, na simulação de obras de recuperação e prédios públicos no município.

Posterior a esta operação, o Ministério Público Estadual requereu e a Justiça decretou a prisão preventiva de Braz Costa, que estaria, atrapalhando o andamento do processo. Depois de um tempo preso, foi posto em liberdade.

A nova prisão é de cumprimento de sentença. Confira Certidão emitida pela Justiça Estadual detalhando a prisão.

CERTIFICO, em razão do meu ofício, que, compulsando os presentes autos bem como os autos das Execuções Penais abaixo, os quais foram apensandos a estes, constatei o seguinte:

1) Em relação à presente Execução Penal (nº 0101208-23.2018.8.20.0112) - A pena total do apenado foi de 01 ano e 06 meses de reclusão, em regime inicial aberto (regime no qual ainda se encontra), tendo cumprido, até a presente data, 13 dias, e restando cumprir 01 ano, 05 meses e 17 dias.

2) Em relação à Execução Penal nº 0100048-26.2019.8.20.0112 - A pena total do apenado foi de 01 ano e 06 meses de reclusão, em regime inicial aberto, não tendo iniciado o cumprimento.

3) Em relação à Execução Penal nº 0100070-84.2019.8.20.0112 - A pena total do apenado foi de 01 ano e 03 meses de reclusão, em regime inicial aberto, não tendo iniciado o cumprimento.

4) Em relação à Execução Penal nº 0100072-54.2019.8.20.0112 - A pena total do apenado foi de 01 ano e 03 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, não tendo iniciado o cumprimento.

Ante o exposto, SOMO AS PENAS aplicadas ao apenado Braz Costa Neto, acima descritas, resultando no total de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão, do qual resta ao apenado cumprir 5 (cinco) anos, 5 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias, em regime inicial semiaberto.

Mossoró Hoje


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