Justiça suspende regra que zera redação do Enem com desrespeito aos direitos humanos

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu nesta quinta-feira (26) o item do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que prevê nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação. A decisão foi tomada a pedido da Associação Escola Sem Partido. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que ainda não notificado oficialmente, mas assim que for, irá recorrer.


A redação do Enem será aplicada no primeiro dia de provas, em 5 de novembro.

Em sua decisão, o desembargador federal Carlos Moreira Alves, do TRF da 1ª Região, afirma que o "conteúdo ideológico do desenvolvimento do tema da redação é, ou deveria ser, um dos elementos de correção da prova discursiva, e não fundamento sumário para sua desconsideração, com atribuição de nota zero ao texto produzido, sem avaliação alguma em relação ao conteúdo intelectual desenvolvido pelo redator."

O desembargador argumenta ainda que há "ausência de um referencial objetivo no edital dos certames" e que a "ofensa à garantia constitucional de liberdade de manfestação de pensamento e opinião também é vertente dos direitos humanos propriamente ditos."

No pedido feito ao TRF1, Escola Sem Partido sustentou que o item em questão não é um critério objetivo e tem “caráter de policiamento ideológico.” “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para entrar na universidade. O edital viola o direito de livre expressão do pensamento do candidato”, diz Romulo Martins Nagib, advogado do movimento, em entrevista ao G1.

Nagib também refuta a justificativa do governo de “prevenção de discursos de ódio” para proibir que sejam escritas ideias que não venham ao encontro dos direitos humanos porque “a prova de redação não é pública, não existe publicidade.”

*G1 RN