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Enem 2017: Justiça proíbe nota zero automática nas redações que desrespeitem os direitos humanos


Candidatos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo dia 5 e planejam tentar uma nota mil na prova de redação precisam tomar cuidado com a decisão judicial da última quarta-feira (25), que proibiu a nota zero automática para redações com teor desrespeitoso aos direitos humanos.

Apesar de o julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ter decidido suspender essa parte específica do edital, ele não mexeu nas regras que definem as cinco competências exigidas na redação. A competência 5, portanto, segue igual, e diz que o estudante deve “elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”.
Cada uma das cinco competências será avaliada com nota de zero a 200 pontos, fazendo com que a pontuação máxima possível na prova de redação seja mil.
Até o ano passado, o desrespeito aos direitos humanos era motivo de nota zero em qualquer trecho da redação. Agora, segundo a nova decisão judicial, a exigência explícita de respeito aos direitos humanos fica restrita à proposta de intervenção. Isso quer dizer que, se a prova de redação tiver uma proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos, a nota máxima possível seria de 800 pontos.
Porém, a professora Maria Aparecida Custódio, que dá aulas de redação no Curso e Colégio Objetivo, em São Paulo, ressalta que os descontos podem ser ainda maiores, já que outra competência, a 3, avalia a coerência do texto. Veja abaixo:
Competência 1 – Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa.
Competência 2 – Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.
Competência 3 – Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Competência 4 – Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
Competência 5 – Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Do modo como as cinco competências estão dispostas, a professoa afirma que os corretores podem considerar incoerentes tanto uma redação que desrespeite os direitos humanos em outros trechos da redação, mas apresente uma proposta de redação que cumpra o exigido na competência 5, quanto uma redação que respeite os direitos humanos durante todo o texto, menos na proposta de intervenção.
Recomendação aos candidatos
Os candidatos que estão em dúvidas sobre a mudança provocada pela decisão judicial, mas querem tirar a maior nota possível, devem evitar possíveis descontos na nota, explicou Maria Aparecida. Isso significa, segundo ela, manter a mesma estratégia das edições anteriores do Enem.
“Você nunca vai pecar por defender os direitos humanos, por respeitar os direitos humanos. Mantenha-se fiel àquilo que você já aprendeu e já sedimentou, que é o princípio do respeito à diversidade. Isso não vale só para o vestibular, é para a convivência em sociedade.”

Entenda a decisão
Na quarta-feira, a Justiça Federal decidiu, em uma decisão da quinta turma do TRF-1, suspender um trecho de um dos itens do edital do Enem 2017. O item listava algumas atitudes dos candidatos do exame na prova de redação que renderiam sua anulação, ou seja, a nota zero. As atitudes são apresentar impropérios, conter desenhos e outras formas propositais de anulação, ou desrespeitar os direitos humanos
Segundo a assessoria de imprensa do TRF-1, ficou determinada a suspensão desse item do edital “na parte em que determina atribuição, sem correção de seu conteúdo, de nota zero à prova de redação que seja considerada desrespeitosa aos direitos humanos”.
Isso quer dizer que, entre as três atitudes listadas neste item do edital, apenas o desrespeito aos direitos humanos está suspenso. Tentativas de deboches e xingamentos, por exemplo, continuam sendo motivo para a nota zero.
Na própria quarta, o Inep já afirmou que vai recorrer da decisão assim que for notificado, e que “estão mantidos os critérios de avaliação das cinco competências da redação”. Na noite de sexta-feira (27), o governo federal afirmou que ainda não havia sido notificado da decisão.


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