Francisco Carlos defende parceria para economizar com Agência Reguladora
Foto: Walmir Alves
O vereador Professor Francisco Carlos (PP)
criticou, na sessão desta terça-feira, 29, o teor do projeto que cria a Agência
Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR), enviado pelo Executivo à
Câmara Municipal. Diante do que classificou de distorções, o parlamentar
sugeriu parceria do Município com o Governo do Estado, que já possui um órgão
semelhante, e defendeu mais debate sobre o tema.
“É preciso discutir amplamente o assunto. O
Governo do Estado tem uma agência reguladora, que funciona há 12 anos, e que
pode ser uma parceira no Município, fazendo com que a lei seja cumprida com
custos menores. A forma do encaminhamento está equivocada, pois poderão recair,
futuramente, custos e sobretaxas à população e à Prefeitura”, justificou.
Erros
Francisco Carlos chamou atenção para
problemas no texto do Projeto de Lei, como a composição do Conselho, que fala
de 14, mas apenas dez constam na lista. Também é questionável a nomeação de
cargos comissionados pelo presidente do órgão, o que não pode ser permitido.
“São
muitos erros. São problemas do início até o final, que, se não corrigidos,
poderão trazer problemas futuros. A agência reguladora está prevista em lei,
mas da forma como está, não há como prosseguir”, criticou.
Frente
Parlamentar será lançada nesta quinta-feira
No
pequeno expediente da sessão desta terça-feira, o vereador Francisco Carlos
(PP) destacou o lançamento da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que ocorrerá na próxima
quinta-feira, 1º, no plenário da Câmara. A cerimônia contará com a presença de
representantes da classe política do Estado, além de categorias ligadas à instituição
de ensino.
“Ao sugerir a criação da Frente Parlamentar,
nosso mandato reafirma o compromisso em defesa da Uern, não só contra a ideia
de privatização, mas por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Esse é
o momento de unir forças em prol da educação”, justifica.
Posse
Na ocasião, serão empossados os membros da
Frente. De acordo com o projeto de resolução, a Frente Parlamentar e Popular em
Defesa da Uern será composta por 15 membros. O Legislativo municipal contará
com quatro representantes. Além do propositor da iniciativa, integrarão também
os vereadores Tassyo Mardony (PSDB), Genivan Vale (PDT) e Izabel Montenegro
(PMDB).
A Frente também contará com dois
representantes da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), dois indicados pelo
Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (Sintauern), dois nomes
sugeridos pela Reitoria da Uern, além de cinco indicações de feitas por
movimentos sociais, instituições representativas de classe e/ou outras casas
legislativas onde estão instalados campis da Uern.
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