Luiz Carlos Trabuco é suspeito de envolvimento em esquema de corrupção.
Bradesco disse ter 'convicção' que seus executivos não cometeram crime.
A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e outras nove pessoas por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes.
Com isso, Trabuco, denunciado por corrupção ativa, se tornou réu na ação penal proposta pelo MPF.
O Bradesco é investigado na Zelotes desde o ano passado por ter contratado o grupo que, segundo as investigações, pagava propina em troca de decisões favoráveis no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – onde são julgadas as multas da Receita Federal a empresas e contribuintes.
O Carf é uma espécie de tribunal administrativo responsável por julgar os recursos contra essas multas.
Versão do Bradesco
Em uma nota enviada à TV Globo, a assessoria de imprensa do Bradesco reiterou "sua convicção de que nenhuma ilegalidade foi praticada por seus representantes".
A instituição também afirmou que, "em respeito ao rito processual, apresentará oportunamente seus argumentos ao Poder Judiciário".
Após a decisão de aceitar a denúncia, o juiz Vallisney de Souza Oliveira deu 20 dias para que os réus apresentem suas respostas por escrito às acusações do Ministério Público.
Em maio, quando a Polícia Federal (PF) indiciou o presidente do Bradesco, a assessoria de imprensa da instituição financeira divulgou nota na qual informou que o banco e seus executivos não participaram e não contrataram os serviços do grupo investigado na Zelotes.
No comunicado, o Bradesco também havia dito que iria "apresentar seus argumentos juridicamente por meio do seu corpo de advogados".
O esquema
A investigação detectou que um auditor da Receita em São Paulo, Eduardo Cerqueira, trabalhava em conjunto com um grupo de advogados e consultores tributários na capital paulista para oferecer ao Bradesco soluções em processos que tramitavam no Carf.
Esse grupo atuava em Brasília junto a um conselheiro do Carf à época, o também ex-auditor da Receita Jorge Victor Rodrigues, e a Lutero Fernandes do Nascimento, assessor direto do então presidente do órgão, Otacílio Cartaxo, para obter decisões favoráveis.
Segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, a negociação para obter as decisões favoráveis junto ao Carf era realizada diretamente por três executivos da cúpula do Bradesco – Luiz Carlos Angelotti, Domingos Figueiredo de Abreu e Mário Teixeira Júnior – com anuência do presidente do banco, Luiz Carlos Trabuco.
O inquérito da Polícia Federal, concluído na segunda quinzena de maio, foi enviado para análise do Ministério Público Federal no Distrito Federal, que decidiu apresentar denúncia contra Trabuco.
"Com provas indiciárias robustas para esse juízo inicial o MPF descreve as condutas de per si da atuação dos agentes públicos participantes da corrupção passiva e suas tratativas, contratos e relacionamentos com outros denunciados e com a alta cúpula – Diretores, Conselheiro e Presidente –, executivos do Banco Bradesco denunciados, [...] para o fim de, ilicitamente, favorecer o referido Banco, [...] mediante solicitação e oferecimento de vantagens indevidas", afirma o juiz na decisão.
Trabuco
Sobre a participação de Trabuco, os procuradores dizem que havia “conhecimento e anuência direta” para que as negociações avançassem.
“Os diálogos revelam que ele tinha pleno conhecimento dos fatos, é citado várias vezes pelos diretores. Ainda que não participasse das reuniões, fazia intervenções esporádicas. Se não participava o tempo todo, passava por lá para saber o que estava acontecendo”, afirmou o procurador Frederico Paiva.
Embora tenha acusado um de seus principais assessores, Lutero Fernandes do Nascimento, o Ministério Público não denunciou o ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo por não ter identificado assinaturas dele favorecendo o banco.
Processos
A denúncia lista três processos em que o grupo formado por Cerqueira e os consultores tributários Jeferson Salazar (ex-superintendente da Receita em São Paulo), Mário Pagnozzi Júnior (advogado) e José Teruji Tamazato (contador) teriam oferecido ao banco seus serviços para anular multas e débitos tributários do Bradesco junto ao Carf.
Em todos os casos, Cerqueira reunia, segundo a denúncia, informações de dívidas tributárias do banco e ajudava a preparar a defesa, garantindo êxito no Carf.
Em um dos casos, ocorrido entre 2013 e 2014, o Bradesco tentava obter direito a usar um crédito tributário de R$ 2,7 bilhões (valor que hoje ultrapassa os R$ 3 bi) para pagar uma dívida tributária.
Ainda em 2014, as investigações revelaram que o grupo tentou recuperar créditos decorrentes do pagamento de PIS e Confins sobre juros de capital no valor de R$ 1,5 bilhão junto à Receita.
Num terceiro processo, de revisão tributária durante o período de 5 anos, o grupo tentaria devolver ao banco mais R$ 1 bilhão. Nesse caso, a propina acertada seria de R$ 30 milhões.
Em todos os casos, o Ministério Público aponta que os executivos do Bradesco não contrataram o grupo nem efetuaram o pagamento de propina, mas avançaram com as negociações cientes de que se tratava de interferir nas decisões do Carf.
“O corruptor nunca paga adiantado. Em nenhum momento há pagamento adiantado. Era sempre contrato fechado na medida em que o benefício seria alcançado. O pagamento é mero exaurimento do crime. A promessa de vantagem econômica foi feita com toda clareza pelos diretores”, afirmou, em entrevista a imprensa, o procurador Frederico Paiva.
Segundo as investigações, o banco recuou da contratação do grupo com a deflagração da Operação Zelotes em 2015.
Para sustentar a acusação, a denúncia juntou interceptações telefônicas de conversas e provas dos encontros entre diretores do Bradesco e os consultores, além de documentos que mostrariam como a defesa do banco era preparada junto ao Carf com participação de agentes públicos.
Relatório de 2015 da PF
Em relatório de janeiro de 2015, a Polícia Federal já havia apontado que ex-conselheiros do Carf e pessoas ligadas a empresas de advocacia tentaram manipular decisões para favorecer o Bradesco.
No documento, os policiais federais afirmam que os suspeitos foram flagrados em conversas telefônicas falando de “tratativas visando corromper conselheiros” do tribunal que julgaria o processo do banco.
A Polícia Federal apontou, nesse mesmo relatório, que houve uma reunião, em 9 de outubro de 2014, no gabinete da presidência do Bradesco, na qual Luiz Carlos Trabuco participou, para tratar da contratação do grupo que influenciava as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Os policiais rastrearam o encontro a partir da localização dos celulares dos envolvidos.
O Bradesco chegou a perder um julgamento no Carf, sendo punido a pagar R$ 3 bilhões em um processo.
Depois desse revés bilionário, aponta o relatório da Polícia Federal, as investigações teriam demonstrado que a presidência do Bradesco teria se rendido às tentativas de cooptação por parte da organização criminosa que agia no Carf.
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