O pacote de R$ 83 bilhões em novas linhas de crédito anunciado pelo governo traz um certo alívio, sobretudo para empresas com dificuldades financeiras, mas seu efeito para estimular a economia será limitado, segundo especialistas, em razão da fraca demanda por novos financiamentos como também da necessidade de aprovação do Congresso para que todas as medidas saiam do papel.
| PACOTE DE R$ 83 BILHÕES EM CRÉDITO | ||
|---|---|---|
| Novas linhas | Valor | A partir de quando? |
| Recursos do FGTS para consignado ao setor privado | R$ 17 bilhões (estimativa) | Depende de aprovação do Congresso |
| Recursos do FI-FGTS em crédito para operações de infraestrutura | R$ 22 bilhões | Depende de decreto e do Conselho Curador do FGTS |
| Refinanciamento das operações do PSI e do Finame para máquinas e equipamentos | R$ 15 bilhões | Já aprovada pelo BNDES |
| Crédito rural para pré-custeio da safra 2016/2017 via Banco do Brasil | R$ 10 bilhões | a partir de 1º de fevereiro |
| Ampliação de recursos do FGTS destinado ao financiamento imobiliário | R$ 10 bilhões | Depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS |
| Crédito do BNDES para capital de giro para as micro e pequenas empresas | R$ 5 bilhões | Já aprovada pelo BNDES |
| Crédito para empresas exportadoras | R$ 4 bilhões | Já aprovada pelo BNDES |
| Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ministério da Fazenda, BNDES e Banco do Brasil | ||
O objetivo das 7 linhas de crédito, segundo anunciou o governo, é estimular o nível de atividade econômica e tentar evitar um impacto maior da recessão na taxa de desemprego – que vem crescendo nos últimos meses.
As novas linhas são voltadas para setores como infraestrutura, habitação, agricultura, exportação e pequenas e médias empresas. Parte das medidas, entretanto, ainda depende de regulamentação ou aprovação do Congresso para entrar em vigor. VEJA TABELA AO LADO
Para o consumidor, foi anunciado a possibilidade de usar a verba do FGTS como garantia para crédito consignado. A novidade representa R$ 17 bilhões dos R$ 83 bilhões da elevação de crédito prevista pelo pacote, mas dependerá de aprovação do Congresso.
"Algumas linhas dão um alívio momentâneo para quem está com a corda no pescoço, mas estão longe de resolver a situação. Não trazem nenhuma perspectiva de mais longo prazo", avalia Thais Marzola Zara, economista-chefe da Rosenberg & Associados.
'Insuficiente'
“O pacote tenta apagar incêndio. Em termos de permitir uma estabilização da economia, uma interrupção da recessão, é insuficiente. Mas seria um exagero dizer que não muda nada, pois mitiga os riscos de uma depressão ainda profunda”, analisa João Moraes, economista da Tendências Consultoria Integrada.
“O pacote tenta apagar incêndio. Em termos de permitir uma estabilização da economia, uma interrupção da recessão, é insuficiente. Mas seria um exagero dizer que não muda nada, pois mitiga os riscos de uma depressão ainda profunda”, analisa João Moraes, economista da Tendências Consultoria Integrada.
Entre os efeitos positivos, ele destaca a reabertura da linha de capital de giro do BNDES para pequenas e médias empresas, setor que vem registrando aumento de inadimplência, e a posssibilidade de alguma recuperação do setor de indústrias de bens de capital com as linhas coltadas à exportação.
Demanda fraca
Os analistas concordam, no entanto, que o valor de R$ 83 bilhões previsto no pacote dificilmente será alcançado. E a razão é muito mais as incertezas e baixa confiança do que as dificuldades para fazer as medidas saírem do papel, segundo os economistas.
Os analistas concordam, no entanto, que o valor de R$ 83 bilhões previsto no pacote dificilmente será alcançado. E a razão é muito mais as incertezas e baixa confiança do que as dificuldades para fazer as medidas saírem do papel, segundo os economistas.
“Eu diria que é quase impossível, pois não existe esse potencial de demanda", diz Moraes. "As dificuldades para alcançar esse montante são, principalmente, por ausência de demanda. Para investimentos, para ampliação do consumo não há. O que existe é uma demanda para repactuação de dívidas de empresas com maiores dificuldades financeiras", completa.
Uso de recursos do FGTS como garantia
Para Thais Zara, o alcance do pacote será limitado, ainda que o governo consiga aprovar no Congresso a medida autorizando o uso do FGTS como garantia no crédito consignado. "Precisa ver se vai ter, de fato demanda e como vai ser operacionalizado. Mas eu diria que para a pessoa física o maior efeito será a possibilidade de uma troca de uma dívida contraída no cartão de crédito ou no cheque especial pelo consignado", afirma.
Para Thais Zara, o alcance do pacote será limitado, ainda que o governo consiga aprovar no Congresso a medida autorizando o uso do FGTS como garantia no crédito consignado. "Precisa ver se vai ter, de fato demanda e como vai ser operacionalizado. Mas eu diria que para a pessoa física o maior efeito será a possibilidade de uma troca de uma dívida contraída no cartão de crédito ou no cheque especial pelo consignado", afirma.
O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) convocou para o dia 26 de fevereiro uma reunião extraordinária do Conselho Curador do FGTS para debater as medidas anunciadas no pacote.
O uso do FGTS para garantir o crédito consignado, não é uma unanimidade, em razão do risco de elevar o endividamento das famílias.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que a ideia é que o trabalhador possa oferecer como garantia para operações de crédito sua multa rescisória (de 40% no caso de demissão), além de 10% do saldo de seu depósito, para reduzir as taxas de juros bancárias – que dispararam em 2015. Segundo ele, serão tomadas precauções para que isso não gere sobreendividamento das famílias.
Já o BNDES informou ao G1 que todas as medidas relacionadas com o banco já foram aprovadas pela diretoria da instituição e que o detalhamento de cada uma delas deve ser anunciado na segunda-feira (1º de fevereiro).
Confiança em baixa
As novas linhas voltadas para infraestrutura e habitação também são vistas com reservas. "O cenário para retomada de investimentos ainda é muito ruim. A liberação de mais recursos do FGTS para infraestrutura e crédito imobiliário tende a ter pouco impacto no curto prazo, pois requer uma melhora no cenário e da confiança", observa o economista da Tendências.
As novas linhas voltadas para infraestrutura e habitação também são vistas com reservas. "O cenário para retomada de investimentos ainda é muito ruim. A liberação de mais recursos do FGTS para infraestrutura e crédito imobiliário tende a ter pouco impacto no curto prazo, pois requer uma melhora no cenário e da confiança", observa o economista da Tendências.
"Elevar o crédito ajuda um pouco, mas o que precisamos mesmo é de uma discussão em torno das reformas estruturais e dos entraves à competitividade: flexibilização trabalhista, reforma previdência e uma desvinculação de gastos", opina a economista-chefe da Rosenberg &
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