Elviro Rebouças é economista e empresário
Com a prisão preventiva do Senador do PT de Mato Grosso do Sul Delcídio Amaral, líder do governo Dilma Rousseff no Senado, no último dia 25, quarta-feira, decretada à unanimidade pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal, com gravações de própria voz do parlamentar tramando a fuga para a Espanha do ex-Diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, preso pela operação Lavo a jato e que acaba de assinar delação premiada com a Justiça Federal, via Procuradoria Geral da República na qual, pelo que consta na grande imprensa, diz que passa dos R$.70 bilhões o desvio de dinheiro da estatal, inclusive fazendo menção da ciência de tudo por parte de dona Dilma, quando era presidente do Conselho Deliberativo da petrolífera, no governo Lula. A prisão foi ratificada, no mesmo dia, pelo plenário do Senado Federal (59 votos a 13) , ecoou pelo Brasil uma frase da Ministra Carmen Lúcia, respeitada pelo seu vasto conhecimento jurídico e pela larga moderação com que age , que se inscreve como a citação mais grave do mês de novembro que amanhã se encerra, textual : “Na história recente de nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. Quero avisar que o crime não vencerá a Justiça. A decepção não pode vencer a vontade de acertar no espaço público. Não se confunde imunidade com impunidade. A Constituição não permite a impunidade a quem quer que seja”.
JÁ HOUVE PRECEDENTE EM PRISÃO DE PARLAMENTAR
A prisão do parlamentar Delcídio do Amaral (PT) não foi o primeiro caso de um senador a ser preso em pleno exercício do mandato. Se os atuais escândalos de corrupção, nunca antes visto no Brasil, deixam qualquer produtor de castelo de cartas com inveja, as disputas no passado dentro do Congresso Nacional também não eram das mais tranquilas, embora em outra ótica. A fatalidade, que ocorreu durante uma sessão no Senado Federal em dezembro de 1963, foi o final de uma longa disputa política e pessoal entre dois dos principais membros daquela Legislatura. Se os responsáveis pela briga não se feriram, um inocente acabou sendo morto dentro do Plenário do Congresso. A antiga rixa envolvia os senadores Arnon de Mello (pai do ex-presidente Fernando de Collor de Mello) e Silvestre Péricles de Góes Monteiro, ambos representantes do estado de Alagoas. A confusão generalizada começou muito antes do assassinato do inocente senador José Kairala, do Acre, que era suplente, em exercício, e participava da sua última sessão como titular, que acabou baleado durante a tentativa de evitar um tiroteio entre ambos, dentro do Congresso. No dia 4 de dezembro de 1963, Silvestre Péricles chamou o seu rival de “crápula” durante um discurso e partiu para cima dele com uma arma. Arnon disparou duas vezes contra o rival e acabou atingindo acidentalmente Kairala. Baleado no abdome, o parlamentar foi levado em estado grave ao Hospital Distrital de Brasília, mas não resistiu aos ferimentos e logo faleceu. O então Senador Monsenhor Walfredo Gurgel, nosso representante e que viria a ser o sucessor escolhido por Aluízio Alves para governar o do Rio Grande do Norte, a partir de 1966, ministrou a extrema unção ao Senador baleado. Após a tragédia, os senadores responsáveis pelo tiroteio foram presos em flagrante e assim como na atual Constituição, a Carta Magna da época também previa que a prisão de parlamentares fosse submetida ao voto de seus pares para ser aprovada ou não. Sob pressão popular, o Senado aprovou por 44 votos a favor e 4 contra a prisão em flagrante de Silvestre Péricles e Arnon de Mello. Após um curto período de tempo no cárcere, ambos ganharam a liberdade. Cinco meses após o assassinato, o Tribunal do Júri de Brasília julgou o caso e inocentou os dois parlamentares.
ROMBO NAS CONTAS EXTERNAS SOBE 35,44% NO MÊS; NO ANO, CHEGA A US$ 53,5 BI
A diferença das transações de mercadorias e serviços do Brasil com os outros países ficou negativa em US$ 4,166 bilhões em outubro, segundo dados do Banco Central divulgados nesta quinta-feira (26). O rombo aumentou 35,44% na comparação com o registrado em setembro. No acumulado de 12 meses, o saldo é negativo em US$ 74,2 bilhões, equivalente a 4,02% do PIB (Produto Interno Bruto). Para o ano, o BC estima que o saldo negativo será de US$ 65 bilhões, contra US$ 104,076 bilhões em 2014.
SECA NO NORDESTE DEVE PROLONGAR COBRANÇA EXTRA NAS CONTAS DE LUZ PARA 2016
A permanente seca no Nordeste do Brasil, intensificada pelo fenômeno climático El Niño, aumenta as chances de ser preciso manter termelétricas ligadas ao longo de 2016, o que significa que os consumidores de energia, infelizmente, continuariam pagando um adicional nas contas de luz para custear essa geração, mais cara. Os reservatórios das hidrelétricas da região estão com 5,2 por cento da capacidade de armazenamento, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com nível de 1,5 por cento na represa de Sobradinho. Em Três Marias, há 8,7 por cento da capacidade, e na usina Itaparica, 10,2 por cento. Sem dúvida nenhuma, as termelétricas, ao menos as do Nordeste, devem continuar a funcionar ainda por um tempo suficiente para que essa situação se resolva… tem que chover muito para recuperar, e essa chuva não está parecendo muito que vá ocorrer. Atualmente, os consumidores têm sido cobrados pela bandeira tarifária vermelha, que representa um acréscimo de 4,50 reais a cada 100 kilowatts-hora; a cobrança extra é disparada quando há usinas térmicas em operação com custo acima de 388 reais por megawatt-hora. Se a última térmica ligada tiver custo entre 200 e 388 reais por megawatt-hora, é acionada a bandeira amarela, que cobra 2,5 reais extras a cada 100 kilowatts-hora. A bandeira verde, que representa o retorno à tarifação normal, só é acionada quando estiverem desligadas todas térmicas com custo acima de 200 reais.
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