Os vereadores da
Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovaram, em sessão ordinária na manhã desta
terça-feira (30), todas as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
apresentadas para o exercício 2016. O
vereador Lairinho Rosado (PSB) teve três, das quatro emendas apresentadas,
aprovadas.
A primeira dispõe
sobre o Orçamento Impositivo, onde as ações indicadas por parte dos vereadores deverão
ser obrigatoriamente executadas pelo Prefeito Municipal. Outra emenda assegura
a transparência e a ampla participação popular durante o processo de elaboração
do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2016, mais conhecido como Orçamento
Cidadão. A terceira inclui na lista de ações orçamentárias, o apoio e a difusão do turismo
salineiro, visando incentivar o turismo
salineiro de nossa cidade.
A emenda rejeitada
pelos vereadores governistas visa flexibilizar a concessão das subvenções
sociais, atualizando o texto legal à realidade das entidades que desempenham
suas ações nas respectivas áreas. Com a rejeição, as entidades deverão,
obrigatoriamente, atender a determinações como, vinculação a um organismo
nacional ou internacional, criando barreiras para várias organizações.
“Ao mesmo tempo em
que ficamos felizes pela aprovação de três de nossas emendas, nos entristecemos
com a rejeição da emenda que diz respeito as subvenções sociais. Lamentamos,
principalmente, porque quem sentirá na pele a dificuldade que a burocracia
apresenta, são as entidades que precisam de ajuda do poder público para se
manter”, afirma Lairinho.
LDO
A finalidade da Lei
de Diretrizes Orçamentárias é orientar a elaboração do orçamento financeiro,
estabelecendo as metas e prioridades do governo municipal para o exercício
financeiro do ano seguinte, além de dispor sobre critérios que garantam o
equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Município.
Transparência
Ainda durante sessão
desta terça-feira, os vereadores votaram projetos encaminhados pelo Executivo. As
matérias chegaram à Câmara, segundo protocolo da Secretaria Legislativa, dia
22/06, mas apenas ontem, dia 29/06, foi informado aos vereadores da oposição,
impossibilitando a análise detalhada dos mesmos.
O líder da oposição,
Lairinho Rosado, solicitou que as matérias fossem votadas em oito dias, a
partir da data que foram entregues aos vereadores para uma análise mais
detalhada dos projetos, assim como a discussão com a sociedade, mas, teve solicitação
rejeitada, por isso, se absteve das votações.
Os projetos votados e
aprovados pela bancada governista dispõem sobre a criação do Sistema de
Estacionamento Rotativo Eletrônico nas vias e logradouros, sobre a implantação
do Sistema de Bilhetagem Eletrônica no Transporte Coletivo Municipal de
Passageiros de Mossoró, ambos os projetos apresentam pontos delicados, como é o
caso da porcentagem de 80% do faturamento que ficará para a empresa responsável
pela "Zona Azul".
“Esses projetos
envolvem milhões de reais e milhares de pessoas. Precisam de uma ampla
discussão com as entidades de classe e a sociedade civil organizada. Não
podemos aprovar projetos que impactam grandemente a sociedade sem que todos os
interessados sejam ouvidos", apela Lairinho.
O parlamentar lamentou
ainda, a ausência de alguns movimentos da cidade. “Estou disposto a defender o
direito da sociedade, mas, lamento que os principais interessados, talvez por
falta de conhecimento, não tenham comparecido a essa sessão”, opinou Lairinho,
reforçando seu desejo de que fosse realizada uma audiência pública para se
discutir os projetos que criam a Zona Azul e a Bilhetagem Eletrônica.
Postar um comentário