POR ELVIRO REBOUÇAS
Elviro Rebouças é economista e empresário
Com a economia em baixa no Brasil, os
analistas mais credenciados e o próprio Banco Central já precificam uma queda
de 1,5% do PIB este ano, pouco tem se falado no triunfalismo do PAC – Programa
de Aceleração do Crescimento, ícone criado pelo Ex-Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, para rotular pujança e desenvolvimento. O balanço quadrimestral do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que era feito desde 2011, ainda
não foi divulgado este ano. Mas, mesmo sem um balanço oficial, as despesas do
Orçamento com o PAC mostram corte significativo: de janeiro a abril, os gastos
do governo com o programa tiveram queda de 33%, para R$ 13,3 bilhões, O
Ministério das Comunicações, que toca o Programa Nacional de Banda Larga, não
desembolsou um centavo sequer até abril. Petrobras e Eletrobras, estatais
responsáveis por muitas obras do PAC, reduziram seus investimentos totais em
15%. Sem a apresentação do balanço em maio, com dados até abril, fica
impossível saber exatamente a evolução do programa, já que ele contempla, além
das despesas previstas no Orçamento, gastos de estatais e do setor privado.
Mesmo sem um balanço do programa, as despesas do Orçamento com PAC mostram
corte significativo. As despesas do PAC foram reduzidas em 2015 em decorrência
do ajuste fiscal. Com o atraso na aprovação do Orçamento, a equipe econômica
antecipou o ajuste, ao determinar que todas as despesas de custeio e
investimentos — nas quais se inclui o PAC — ficariam limitadas à contratação
mensal de um dezoito avos da proposta de Orçamento encaminhada pelo Executivo
ao Congresso em agosto de 2014. Em maio, o governo anunciou cortes de R$ 69,9
bilhões no Orçamento, sendo R$ 25,7 bilhões nos programas do PAC. Assim, o orçamento
anual caiu de R$ 66,2 bilhões para R$ 40,5 bilhões.
PAC 3 NÃO SAI DO PAPEL
Em alguns ministérios, o volume de
desembolsos até abril foi igual a zero. Entre eles, o das Comunicações, que
toca o Programa Nacional de Banda Larga — uma das prioridades do PAC. Com
dotação orçamentária de R$ 993 milhões, o ministério não investiu um centavo de
janeiro a abril, indica o Sistema Integrado de Administração Financeira (
Siafi). Segundo o Ministério do Planejamento, em maio, a pasta das Comunicações
executou R$ 75 milhões em despesas do PAC, desempenho equivalente a 7,5% do
Orçamento anual. Nas estatais que têm investimentos do PAC, a execução está
baixa. A Telebras investiu nos primeiros quatro meses só 1% de sua dotação
orçamentária para 2015. Na Petrobras e na Eletrobras, os investimentos caíram
15,6%, em relação ao mesmo período do passado. A Petrobras, maior motor do PAC,
passa por revisão dos investimentos, após a crise desencadeada pela Operação
Lava- Jato. O corte nos investimentos do PAC levou a uma redução no ritmo de
obras, que tiveram cronogramas revistos. Na Bahia, o trecho entre Caetité e
Barreiras da Ferrovia de Integração Oeste- Leste não será concluído em abril de
2016, como indicava o último balanço do PAC, mas em setembro de 2016, segundo a
previsão da estatal Valec. A meta de executar 16% da obra até 30 de abril não
foi alcançada. Na ocasião, o ritmo era de 8,12%. Na Ferrovia Norte- Sul, o trecho
entre Estrela D'Oeste ( SP) e Ouro Verde ( GO) deveria ter avançado de 77% para
83% da obra entre dezembro e abril, mas ficou em 80,5% ao fim do período. A tão
acalentada transposição do Rio São Francisco (que sofre os danosos efeitos da
maior seca dos últimos 100 anos), está praticamente estagnada, sem confiável
previsão para conclusão, embora seja uma obra transcendental para diminuir a
sede das populações de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e do Ceará. Os
prazos sempre são prorrogados, agora de perder de vista. A estratégia do
governo para o PAC, segundo o Ministério do Planejamento, é priorizar obras em
fase de conclusão ou em andamento, como as ferrovias. Mas a Valec reconheceu ao
GLOBO, em nota, que “o governo determinou forte contenção de gastos públicos (
corte de cerca de R$ 6 bilhões no orçamento do Ministério dos Transportes), o
que representou redução no ritmo de obras em andamento”. O governo mantém em
ponto morto o lançamento da terceira etapa do PAC, prometida por Dilma na reeleição.
— Vamos lançar o PAC 3 e o Programa de Investimento em Logística 2. Assim, a
partir de 2015, iniciaremos a implantação de uma nova carteira de investimento
em logística, energia, infraestrutura social e urbana, combinando investimentos
públicos e parcerias privadas — dissera Dilma, na posse de seu segundo mandato.
Para a iniciativa privada, o PAC trouxe duas vantagens, a partir de 2007. A
primeira foi elevar o volume de investimentos. Os feitos pela União saltaram de
uma média anual de R$ 21 bilhões entre 2001 e 2006 para R$ 47 bilhões entre
2007 e o ano passado, em valores atuais, segundo a Confederação Nacional da
Indústria (CNI). A segunda vantagem foi apresentar de forma consolidada, e com
acompanhamento periódico, as obras estruturantes. Com os cortes no Orçamento e
no PAC 2 e sem o lançamento do PAC 3, a primeira vantagem fica comprometida.
Sem o balanço quadrimestral, a segunda desaparece.
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