NOTA OFICIAL
A respeito das reivindicações salariais dos
servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), o
Governo do Estado reitera os seguintes esclarecimentos:
- É desejo do governador Robinson Faria conceder
o aumento pleiteado pelos servidores desta instituição, conforme
externado nas reuniões com representantes da UERN. Com este objetivo,
mesmo diante da difícil situação econômica do Estado, o governador
determinou às áreas jurídicas e financeiras da administração que
realizassem os estudos necessários;
- Após os levantamentos, foi constatada a
impossibilidade de concessão do aumento por questões financeiras e,
principalmente, legais. Parecer da Consultoria Geral do Estado aponta
para o impedimento em função do Estado encontrar-se acima do limite
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer aumento de
despesa, neste momento, implicará em responsabilização do Governador
Robinson Faria por improbidade administrativa;
- O Estado do Rio Grande do Norte enfrenta hoje
sérias dificuldades financeiras, resultantes não somente da herança de
um déficit de caixa superior aos R$ 800 milhões, mas da frustração de
receitas que se aproxima dos R$ 100 milhões, comparando-se ao que foi
orçado. Diante disso, foi feito o contingenciamento de 30% do Orçamento
Geral do Estado (OGE) e estão sendo empreendidos esforços e traçadas
estratégias para o crescimento da arrecadação e a redução dos custos;
- O Governo do Estado repudia qualquer ilação
que tente denegrir a imagem da UERN, e a reconhece como patrimônio dos
potiguares e instituição de suma importância para a formação superior do
nosso povo, especialmente no interior do RN. Esta administração não se
coaduna com qualquer movimento contrário à preservação da Universidade
Estadual e de seus servidores;
- O Governador Robinson Faria renova, de
público, o apelo já dirigido aos servidores, e pede que retornem ao
trabalho, evitando prejuízos irreparáveis aos milhares de alunos e seus
familiares. O Governo do Estado convida o corpo de servidores altamente
capacitado da UERN a atuar em conjunto na construção de alternativas à
crise econômica do Estado, para que, de mãos dadas, prossigam no
trabalho pelo Rio Grande do Norte que todos queremos.
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
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