Ao
todo, a pauta terá quatro projetos oriundos do Poder Executivo
Embora vivendo o início do recesso legislativo do
meio do ano, a Câmara Municipal de Mossoró já tem programada para a
quinta-feira, 3 de julho, a convocação de uma sessão extraordinária. A decisão
da mesa diretora atende solicitação encaminhada pelo Poder Executivo e, dado a
relevância das matérias, programou a reunião para o horário regimental das 9h.
“O recesso segue apenas a lei que programa essa
parada do meio do ano nas sessões, porém cada vereador segue com o seu trabalho
nas bases e, quando necessário, como é o caso, voltamos a nos reunir, afinal,
como representante do povo de Mossoró, estamos à disposição para debater seus
problemas e buscar soluções em qualquer época do ano”, explicou o presidente do
legislativo mossoroense, Francisco Carlos. Na sessão de quinta-feira, serão
colocados em pauta quatro projetos, todos de iniciativa do executivo.
A matéria que mais tem chamado a atenção é a
proposta de reforma administrativa. A principal mensagem então será o Projeto
de Lei Complementar nº 104, de 25 de junho de 2014, que “Dispõe sobre a
organização administrativa da Administração Pública Direta e Indireta do
Município de Mossoró”. E, com base no art. 187, inciso I do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Mossoró, a discussão e votação ocorrerão em Regime de
Urgência Especial.
Os demais projetos da pauta extraordinária serão os
seguintes: Projeto de Lei nº 1.144, de 24 de junho de 2014, que “Autoriza ao
Poder Executivo Municipal receber em Regime de Urgência doação de parte de um
terreno onde está localizado o poço AP-207 perfurado pela Petrobrás”; Projeto
de Lei 1.145, de 24 de junho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a fazer
permuta de um terreno de sua propriedade, por outro de propriedade da Senhora
Evani de Medeiros Silva” e; “Projeto de Lei nº 1.146, de 24 de junho de 2014,
que “Institui o Auxílio Alimentação e o Auxílio Moradia no âmbito do Município
de Mossoró aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil,
instituído pela medida Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013”.
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