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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou prorrogação do
funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil até 22 de
dezembro de 2014 – último dia de trabalho da atual legislatura.
A
CPI do Trabalho Infantil começou os trabalhos em outubro do ano passado e teria
até o último mês de fevereiro para apresentar o relatório oficial, quando foi
prorrogada até junho. Agora a segunda prorrogação, aprovada através do
Requerimento 10292/14, prevê encerramento oficial dos trabalhos até o mês de
dezembro.
A presidente da CPI, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), disse que
o cronograma de trabalho da comissão, que deveria apresentar o relatório final
até 4 de junho, será prejudicado por diversos eventos, como a Copa do Mundo e
as pré-campanhas eleitorais. “Temos a necessidade de mais tempo para o bom
termo das investigações. Ainda existem diversas análises a serem elaboradas,
diligências a serem realizadas, pessoas a serem ouvidas e em seguida discussão
e votação do nosso relatório final”, justifica Sandra Rosado.
Sandra
Rosado lembra que a exploração do trabalho infantil não é coisa do passado e se
dá de várias formas, inclusive dentro das famílias. A realidade brasileira
mostra que esse problema não foi vencido e que ainda é camuflado,
principalmente em áreas rurais.
Números oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e
adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades
econômicas ilegais. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
apontam que 10,5 milhões de crianças em todo o mundo são trabalhadores
domésticos em casas de outras pessoas, em alguns casos em condições perigosas e
análogas à escravidão.
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