Na manhã desta sexta-feira (28) agricultores familiares do município de Touros receberam das mãos da governadora Rosalba Ciarlini e do Secretário de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Rodrigo Fernandes, seus títulos de propriedade de terra. Agora, com o título de terra em mãos, o agricultor terá condições de acessar o crédito rural, obter segurança jurídica, através da escritura pública do seu imóvel, e ainda sair da ilegalidade. Além disso, ele terá a oportunidade de obter políticas públicas importantes para o desenvolvimento rural.
“Este foi um momento importante para os agricultores, a partir de agora as portas estarão abertas para que possam acessar todas as políticas públicas, como por exemplo, o Minha Casa, Minha Vida Rural, ter o escoamento das produções por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, ressaltou Rodrigo Fernandes.
Todos os títulos de terra entregues são denominados de Títulos de Domínio Mediante Doação, ou seja, foram concedidos aos agricultores que residiam em uma terra devoluta do Estado, isto é, sem documentação. Estes títulos são fruto de um convênio celebrado entre o Estado do RN, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA), e o INCRA.
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