Sobre o acordo do governo com os servidores da Saúde
É com um misto de tristeza e indignação que os servidores da saúde recebem a notícia de que o governo do estado não irá cumprir o acordo assinado após a greve de 2013.
Quase seis meses após o fim da greve dos servidores da saúde do estado receberam a posição final do governo sobre o cumprimento do acordo. Na terça-feira (19), o secretário de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca, enviou um despacho à Consultoria Geral do Estado, com o conteúdo do Projeto de Lei a ser enviado e os prazos para a implantação da nova tabela do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), com o internível.
Em seu despacho (em anexo), o secretário endossa o veto da governadora aos prazos anteriormente acordados para a implantação da tabela do PCCR. Em vez de março (nível elementar), abril (nível médio) e maio (nível superior), o governo fará a implantação apenas em março, junho e setembro. Para isso, será necessário o envio do Projeto de Lei nas próximas semanas, para que seja aprovado a tempo de ser incluído na folha de março.
Em relação aos aposentados da saúde, que aguardam desde agosto de 2012 a extensão do reajuste de 22% para as suas gratificações, o pagamento será feito nos vencimentos de fevereiro. No entanto, o governo abandonou o compromisso de pagar o valor retroativo (15 meses), referente ao período no qual os servidores da ativa passaram a receber, após a greve de 2012.
Para o Sindsaúde, o adiamento dos prazos e o abandono do retroativo dos aposentados configuram uma quebra do acordo de greve, assinado em 03 de setembro de 2013 (documento em anexo), pelo secretário, com o aval da governadora.
Além destes dois pontos, os servidores também expressam sua indignação com o recuo do governo em relação a vários pontos consensuados nas reuniões da comissão mista de revisão do plano, como a ampliação de quatro níveis na tabela, a garantia das gratificações aos servidores dos hospitais municipalizados (como o de Santa Cruz) e, principalmente, a implantação da tabela de qualificação, reivindicação histórica da categoria. Esses pontos haviam recebido o aval do secretário, mas, em seu despacho, este afirma não haver condições para a implantação.
O Sindsaúde exige ser recebido pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo secretário estadual de Saúde, para que sejam garantidos os pontos assumidos após a greve de 2013 e, desta forma, o cumprimento do acordo.
Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN)
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