Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em
30/01/2014, ou nas sessões subsequentes, do(s) processo(s) abaixo
relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas já
publicadas:
RECURSO ELEITORAL Nº 417-67.2012.6.20.0033
ORIGEM: MOSSORÓ-RN (33ª ZONA ELEITORAL - MOSSORÓ)
RELATOR: JUIZ EDUARDO GUIMARÃES
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - SUPOSTOS: - ABUSO - DE PODER
ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE
PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - INELEGIBILIDADE - CASSAÇÃO DE DIPLOMA - ELEIÇÕES 2012
RECORRENTE(S) : CLAUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO
ADVOGADOS : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO e Outros
RECORRENTE(S) : WELLINGTON DE CARVALHO FILHO
ADVOGADOS : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO e Outros
RECORRIDO(S) : COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR MOSSORÓ MAIS FELIZ
ADVOGADOS : FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO e Outros
RECORRIDO(S) : DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - MOSSORÓ/RN
ADVOGADOS : FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO e Outros
RECURSO ELEITORAL Nº 417-67.2012.6.20.0033
ORIGEM: MOSSORÓ-RN (33ª ZONA ELEITORAL - MOSSORÓ)
RELATOR: JUIZ EDUARDO GUIMARÃES
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - SUPOSTOS: - ABUSO - DE PODER
ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE
PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - INELEGIBILIDADE - CASSAÇÃO DE DIPLOMA - ELEIÇÕES 2012
RECORRENTE(S) : CLAUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO
ADVOGADOS : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO e Outros
RECORRENTE(S) : WELLINGTON DE CARVALHO FILHO
ADVOGADOS : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO e Outros
RECORRIDO(S) : COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR MOSSORÓ MAIS FELIZ
ADVOGADOS : FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO e Outros
RECORRIDO(S) : DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - MOSSORÓ/RN
ADVOGADOS : FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO e Outros
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