Mesmo diante da crise financeira que atinge o Estado, inclusive
atrasando o pagamento dos salários dos servidores, a governada Rosalba
Ciarlini (DEM) tenta realizar licitação para contratar sete agências de
propaganda, no valor de R$ 25 milhões, para serviços de publicidade do
governo estadual.
Porém, a procuradora do Estado, Íris de Carvalho Medeiros, apresentou
parecer nesta quarta-feira, 23, recomendando a não instauração dessa
licitação.
“Faz-se pertinente trazer à baila a situação de calamidade financeira
pela qual passa o RN, divulgada pelos diversos meios de comunicação,
inclusive, a imprensa nacional”, afirma.
“Em face dos vultosos recursos a serem vinculados para esse fim (R$ 25
milhões), recomendo a não instauração da Concorrência, pelo menos nesse
momento”, concluiu a Procuradora.
Dentre as argumentações, ela fala da calamidade financeira do Estado que
tem se desdobrado, dentre tantos outros exemplos, no atraso do
pagamento dos servidores, dos fornecedores e a ordem judicial de despejo
do Hospital Ruy Pereira, devido ao inadimplemento de prestações
locatícias.
O documento trata, ainda, do fato da própria Administração ter efetivado
medidas de contenção de despesas, através do Decreto nº 23.627/2013, de
02 de agosto, suspendendo o empenho de despesas relacionadas a fontes
específicas que, somente em casos excepcionais, devidamente analisados
pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado, poderiam ser autorizadas.
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