Segundo Sinai, servidores podem entrar na Justiça contra a gestão estadual por conta do atraso salarial que pode ocorrer até o final do ano
O Dia do Servidor público é comemorado hoje (28), contudo, para o funcionalismo público estadual, são poucos os motivos de se comemorar. Afinal, além da falta de estrutura que tem causado, ao longo dos anos, o desestimulo do servidor, neste ano, eles ainda tiveram algo a mais para lamentar: o anúncio de atraso salarial. Tanto é assim que o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado (Sinai) não descarta entrar na Justiça contra a administração estadual, baseado no descumprimento da leis trabalhistas. Além disso, já prepara um pedido de impeachment, que deverá ser entregue a Assembleia Legislativa no dia 31 deste mês.
O pedido seria apresentado pelo Sindicato dos Servidores da Saúde Pública (Sindsaúde-RN). “O governo Rosalba está desde o começo alegando dificuldades financeiras. E sempre os servidores e a população que pagam a conta. Cansamos de esperar. Até quando vamos esperar?”, afirma Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindicato.
“Neste ano, não há o que o servidor público estadual comemorar”, afirmou o presidente do Sinai, Santino arruda.“Há muito desestimulo. A situação está absolutamente precária e isso não é só no servidor público estadual. Contudo, no funcionalismo público do RN, há um desmantelamento completo. Não há um setor que se destaque de maneira positiva”, analisou Santino arruda, lamentando a situação enfrentada pelos servidores públicos.
Segundo o líder sindical, o principal problema de momento é o atraso salarial, até porque “não há um índice, um dado do Governo do Estado que justifique essa reprogramação salarial. Além disso, não houve nada este ano que fosse diferente do que aconteceu nos últimos 20 anos, para justificar esse atraso no pagamento dos servidores públicos”.
“É preciso esse ato porque a reprogramação financeira é algo muito grave, que vai prejudicar toda a cadeia econômica no RN. O salário dos servidores públicos não é guardado em poupança. Vai para o comércio”, acrescentou. Dessa forma, Santino afirmou que não está descartado, por exemplo, a possibilidade de recorrer a Justiça para garantir o pagamento do funcionalismo sem atrasos.
“Se o Governo do Estado não atender os prazos estabelecidos na Legislação Trabalhista, que é o pagamento até o 5° dia útil do mês seguinte, não tenha dúvida que vamos buscar a reparação judicial. Mas não acreditamos que o Governo vai ter a cara de pau de ferir a Lei até esse ponto”, confirmou.
Vale lembrar que o Governo do Estado já confirmou que a reprogramação nos pagamentos deve continuar até o final do ano. Além disso, não está descartado um atraso no pagamento do 13° salário aos servidores públicos.
*Portal Noar
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