Sandra Rosado apresentou parecer pela aprovação da matéria na
forma do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão
de Cultura com alterações feitas pela Comissão de Finanças e Tributação. O
texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado
também pelo Plenário.
As emendas da Comissão de Finanças retiraram do substitutivo
itens como a capacitação prévia de integrantes dos núcleos culturais, que seria
oferecida gratuitamente, a fim de não criar despesas sem determinar a fonte de
recursos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). A proposta original não implica
aumento de despesas, pois o Minc já conta com reserva de recursos para o
programa Cultura Viva.
Transferência direta
O substitutivo também determina que os recursos para financiar o
programa sejam transferidos diretamente para as organizações responsáveis por
suas ações. Assim, dispensa-se a realização de convênios, acordos ou contratos
e o dinheiro é depositado na conta corrente do beneficiário.
Para garantir “um mecanismo de controle para a transferência de
recursos públicos”, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou um Cadastro
Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, que deverá reunir dados das entidades
interessadas em receber recursos do Cultura Viva.
O Ministério da Cultura ficará responsável pela coleta dos
dados. Além disso, as instituições deverão assinar um termo de compromisso com
informações sobre as ações a serem executadas, o cronograma de atuação e as
metas de cada ação.
Programa
O programa Cultura Viva é desenvolvido pelo Minc desde 2005 e
estimula a produção artística local, além de formar redes de mobilização em
torno de projetos culturais. Ele é destinado a estudantes e jovens, comunidades
tradicionais indígenas, rurais e quilombolas e agentes culturais, artistas e
professores. Atualmente, o público prioritário do Cultura Viva é formado por
populações de baixa renda.
A proposta mantém as ações atuais do programa, como:
- Pontos de Cultura, para articular os trabalhos culturais;
- Pontões de Cultura, para gerenciar regionalmente os Pontos de
Cultura;
- Pontos de Mídia Livre, para desenvolver novas mídias e
ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas;
- Escola Viva, para articular os Pontos de Cultura e
instituições de ensino;
- Ação Griô, para valorizar a tradição oral;
- Cultura Digital, para desenvolver plataformas de produção e
difusão cultural nos ambientes da internet e suportes audiovisuais;
- Interações Estéticas, para promover diálogo entre artista e
comunidade; e
- Agente Jovem de Cultura Viva, para estimular o protagonismo juvenil e difusão de bens e produtos culturais.
- Agente Jovem de Cultura Viva, para estimular o protagonismo juvenil e difusão de bens e produtos culturais.
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