Foi encerrado nesta quinta-feira (27)
o Seminário “Práticas de uma Gestão Municipal Responsável”, que teve início na
ultima quarta-feira (26) e contou com a participação de prefeitos, vereadores e
demais gestores municipais. A programação foi concluída com a apresentação do
painel “Acesso à Informação e o portal da transparência”. O assunto foi
apresentado e debatido pelo presidente da Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN),
Francisco José Júnior; o conselheiro do TCE/RN, Carlos Thompson; o procurador
Luciano Ramos (MPJCE); o presidente da Federação dos Municípios do RN
(Fermurn), Luis Benes Leocádio; a representante da Controladoria Geral da União
no RN, Viviane e o servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), Cleber da
Silva Menezes.
Presidindo a mesa, o conselheiro do
TCE/RN, Carlos Thompson, apresentou aos gestores municipais presentes no evento
esclarecimentos a cerca de uma gestão transparente e a importância de
pratica-la. O Presidente da Fecam/RN, Francisco Jr., justificou que a gestão transparente
é fundamental tanto nas questões técnicas, bem como, no que diz respeito às
Leis. “Quanto mais praticamos uma gestão transparente, menos seremos cobrados. E,
por outro lado passamos a dividir mais a responsabilidade com a população que
passa a nos ajudar a fiscalizar e fomentar o crescimento no município”, disse o
Francisco Jr. durante a sua palestra.
Na oportunidade o presidente
da Fecam/RN, relembrou práticas desenvolvidas pela atual gestão que buscam a transparência
nas atividades executadas pelo legislativo municipal, como a orientação gratuita
as câmaras municipais associadas que não conseguiram se adequar à Lei da
Transparência Nacional (LC 131/2009). Outra ação destacada foi a entrega dos regimentos
internos atualizados, com informações sobre a obrigatoriedade de dar
transparência aos atos e contas das casas legislativas aos vereadores. “Dentre
as novas implementações no regimento das casas do legislativo municipal estamos
tentando decretar o fim do voto secreto, uma realidade na Câmara de Mossoró, que
pretendemos estender a todo o Estado”, ressaltou Francisco Jr. durante a
apresentação das modificações aplicadas ao regimento.
O presidente da Fecam/RN também parabenizou
o TCE/RN pela realização do evento, que contou com o apoio da federação. "Este
evento foi uma oportunidade fundamental para aprender um pouco mais sobre como
praticar uma gestão mais responsável e transparente em nossos municípios. Ficamos
felizes com a grande adesão dos vereadores do Rio Grande do Norte, que demonstram
a cada dia mais interesse em crescer como gestor", concluiu o presidente
da Fecam/RN.
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