Lei Orgânica - População pode enviar sugestões para reformulação até sexta-feira, 30

A Câmara Municipal de Mossoró debateu na manhã desta quarta-feira (28), através de audiência pública, a Lei Orgânica do Município de Mossoró.  De acordo com o presidente da Câmara, vereador Francisco José Júnior, a Lei Orgânica do Município de Mossoró está desatualizada, uma vez que desde maio de 1990, quando foi sancionada, não passou por nenhuma discussão ou reformulação.

O objetivo da Câmara Municipal em realizar a audiência pública foi discutir com a sociedade e colher sugestões para serem analisadas e caso seja constitucional, ser inserida na Lei Orgânica do Município, que será votada na próxima terça-feira (04).

A audiência pública contou com a participação da prefeita eleita de Mossoró, a vereadora Cláudia Regina e representantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Mossoró (Sindsercam), Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mossoró, entre outros setores da sociedade. Também estiveram presentes os vereadores eleitos Alex do Frango, Celso Lanches, Izabel Montenegro, Tomaz Neto, Luiz Carlos e Narcízio.

Além das sugestões apresentadas pelos presentes à audiência pública, a Câmara irá continuar recebendo sugestões através do seu portal WWW.cmm.rn.gov.br ou através do e-mail cmm.mossoro@gmail.com, até a próxima sexta-feira (30).