Diplomação de eleitos em Mossoró será no dia 18 de dezembro

Juiz Pedro Cordeiro

O Juiz Eleitoral da 34ª Zona em Mossoró-RN, Pedro Cordeiro Junior, designou a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes nas Eleições Municipais de 2012 para o dia 18 de dezembro. A solenidade será realizada no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, na Av. Rio Branco, Centro, Mossoró-RN, com previsão de início para as 18 horas, conforme Portaria nº 50/2012 34ZE, publicada no Diário de Justiça Eletrônica - DJE do TRE-RN, na edição do dia 22/11/2012.

A diplomação é um ato formal e solene, previsto no art. 215, do Código Eleitoral, o qual marca o encerramento das atividades da Justiça Eleitoral em relação ao processo administrativo das eleições, e serve para conferir aos eleitos a prerrogativa de tomar posse no cargo para o qual foram eleitos, e aos suplentes a expectativa de substituição dos eleitos, em caso de vacância futura, respeitada a ordem de votação em cada partido ou coligação partidária.

Com a realização da diplomação, passa a contar o prazo de três dias para a interposição de Recurso Contra a Expedição de Diploma - RCED, previsto no art. 262 do Código Eleitoral, bem como o prazo para a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME, prevista no art. 14, §10, da Constituição Federal. A diplomação também marca o termo final para a propositura das representações eleitorais previstas nos arts. 41-A, 73, 74, 75, 76 e 77, da Lei Eleitoral, as quais somente podem ser protocoladas até a data da diplomação.

A solenidade de diplomação, em regra, é aberta ao público podendo comparecer quaisquer interessados em acompanhar o ato.

No Edital de Convocação da diplomação, o Juiz Eleitoral informa que serão confeccionados e entregues na solenidade os diplomas dos eleitos e de até três vereadores suplentes de cada partido ou coligação.

*Fonte:  Justiça Eleitoral