Participantes poderão sugerir emendas
A
Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta quarta-feira (28) audiência
pública para discutir a reformulação e atualização da Lei Orgânica do
Município de Mossoró. A Lei Orgânica do Município de Mossoró e datada de
03 de abril de 1990.
De acordo com o presidente da Câmara,
vereador Francisco José Júnior, a Lei Orgânica de Mossoró está defasada e
precisa ser reformulada para acompanhar as mudanças ocorridas no
município. "A legislação nacional é constantemente alterada, devido o
surgimento de novas emendas, leis complementares, decretos, e essas
alterações trazem consequências para o município. Além disso, muitas
leis foram aprovadas aqui mesmo na Câmara o que fez com que a nossa lei
orgânica ficasse desatualizada. Essa audiência pública tem justamente o
objetivo de proporcionar essa adequação. Esse é o início do processo",
afirmou o presidente.
O objetivo é receber e discutir sugestões
dos mais variados segmentos da sociedade e entidades de classe para a
reformulação da Lei Orgânica do Município. Essas sugestões serão
analisadas pela assessoria jurídica da Câmara para garantir que todas as
emendas tenham embasamento constitucional.
A audiência pública será realizada a
partir das 9h, no Plenário da Câmara. Foram convidados diversas
entidades como a Prefeitura de Mossoró, Ministério Público, OAB,
Universidades, CDL, ACIM, entre outros. Toda a população de Mossoró
também é convidada a participar da audiência pública e propor sugestões
para a reformulação da Lei Orgânica de Mossoró.
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