Pena de 11 anos e 8 meses de reclusão e mais R$ 978 mil de multa é relativa a três crimes
RIO - Definida a forma de cálculo das penas dos réus condenados no processo do mensalão,
o relator Joaquim Barbosa deu início nesta terça-feira à proposta de
dosimetria. Marcos Valério, primeiro réu a ser analisado, já acumula 11
anos e oito meses de reclusão e terá que pagar R$ 978 mil, relativos aos
crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato. A proposta
do relator, nos três crimes, foi aprovada por unanimidade pelos
ministros que poderiam votar em cada caso. O relator viu agravantes na
conduta do réu:
—
Utilizando-se da proximidade que conseguiu ter do sistema estatal, o
que torna a conduta mais lesiva, simulou a prestação de serviços que não
foram prestados. As consequências também se mostram desfavoráveis tendo
em vista o montante apropriado, mais de R$ 1 milhão.
(SAIBA COMO FOI O 40º DIA DE JULGAMENTO DO MENSALÃO)
Com relação à pena pelo crime de peculato, o parecer será confrontado amanhã com a pena sugerida pelo ministro Cezar Peluso na ocasião da apreciação deste item — 16 anos de prisão, mais três dias/multa — mas que não deve alterar a decisão final.
O debate sobre o cálculo das penas provocou desentendimentos na Corte. Para o revisor, Marcos Valério deveria ser condenado por três anos, um mês e dez dias de reclusão, mais 30 dias-multa pelo crime de corrupção ativa.
— Esta palavra dosimetria é interessante, é como se fosse a dose de um remédio e não p ode ser maior nem menor porque existe a ideia de que o réu vai preso para o fim de ressocializar-se — argumentou Lewandowski.
Mas para Joaquim Barbosa, o revisor “deixa barato” o crime de corrupção:
— Tendo em vista que o eminente revisor não levou em consideração as circunstâncias, ele barateia demais ao aumentar tão pouco a pena mínima.
Ontem, ao pedir penas mais brandas para seu cliente, o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, faz ataques do PT e citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos protagonistas políticos do mensalão. O advogado quer que seu cliente seja tratado como réu primário, pois não respondia por nenhum crime na época do escândalo, e afirmou que Valério foi perseguido por diversos órgãos do governo.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), definiram nesta terça-feira, por sete votos a três, que só participarão dos cálculos das penas dos réus no processo do mensalão quem votou pelas condenações dos acusados. O relator Joaquim Barbosa defendeu a não participação de quem absolveu, mas em seguida, o ministro Dias Toffoli discordou, argumentando a favor da presença dos juízes na dosimetria - no que foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Ayres Britto. A posição do relator foi acolhida pela maioria da Corte, inclusive pelo revisor Ricardo Lewandowski, que sistematicamente discordou das posições do relator durante o julgamento da ação.
(SAIBA COMO FOI O 40º DIA DE JULGAMENTO DO MENSALÃO)
Com relação à pena pelo crime de peculato, o parecer será confrontado amanhã com a pena sugerida pelo ministro Cezar Peluso na ocasião da apreciação deste item — 16 anos de prisão, mais três dias/multa — mas que não deve alterar a decisão final.
O debate sobre o cálculo das penas provocou desentendimentos na Corte. Para o revisor, Marcos Valério deveria ser condenado por três anos, um mês e dez dias de reclusão, mais 30 dias-multa pelo crime de corrupção ativa.
— Esta palavra dosimetria é interessante, é como se fosse a dose de um remédio e não p ode ser maior nem menor porque existe a ideia de que o réu vai preso para o fim de ressocializar-se — argumentou Lewandowski.
Mas para Joaquim Barbosa, o revisor “deixa barato” o crime de corrupção:
— Tendo em vista que o eminente revisor não levou em consideração as circunstâncias, ele barateia demais ao aumentar tão pouco a pena mínima.
Ontem, ao pedir penas mais brandas para seu cliente, o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, faz ataques do PT e citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos protagonistas políticos do mensalão. O advogado quer que seu cliente seja tratado como réu primário, pois não respondia por nenhum crime na época do escândalo, e afirmou que Valério foi perseguido por diversos órgãos do governo.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), definiram nesta terça-feira, por sete votos a três, que só participarão dos cálculos das penas dos réus no processo do mensalão quem votou pelas condenações dos acusados. O relator Joaquim Barbosa defendeu a não participação de quem absolveu, mas em seguida, o ministro Dias Toffoli discordou, argumentando a favor da presença dos juízes na dosimetria - no que foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Ayres Britto. A posição do relator foi acolhida pela maioria da Corte, inclusive pelo revisor Ricardo Lewandowski, que sistematicamente discordou das posições do relator durante o julgamento da ação.
Fonte: www.oglobo.com
Postar um comentário