A Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta terça-feira (30), a audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.101/2012, que estima a receita e fixa a despesa do município de Mossoró para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.
Este é um momento de grande importância para a população, que terá a oportunidade de fazer as reivindicações para ser implantado pela Prefeitura de Mossoró no próximo ano. É com base nessas reivindicações que os vereadores irão elaborar as emendas ao orçamento, que serão entregues até o dia 08 de novembro.
De acordo com o calendário, no dia 13 de novembro, a Câmara irá fazer a leitura das emendas em plenário. O prazo final para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade proferir o parecer do projeto em si é 30 de novembro. O projeto será votado ainda em primeira e segunda votação, com previsão para a conclusão dos trabalhos no dia 12 de dezembro.
A audiência pública será realizada às 9h, no Plenário da Câmara Municipal. O presidente da Câmara, vereador Francisco José Júnior, convovou a população para se fazer presente à audiência pública. "Nós convidamos todos os conselhos do município, o Ministério Público, os órgãos da prefeitura e entidades de classe para ajudar nessa discussão, mas a presença mais importante é da população, dos líderes comunitários, das entidades beneficentes que devem se fazer presentes para apresentar suas reivindicações para a sua comunidade, para a sua instituição. A hora é essa. Esse é o momento mais importante do ano legislativo justamente por definir como serão gastos os recursos no próximo ano", afirmou.
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