audiência pública para discutir a Lei nº 1101/2012, que estima receita e
fixa a despesa do município de Mossoró para o exercício financeiro de 2013.
A audiência pública faz parte da apreciação da Lei Orçamentária Anual.
Estiveram presentes à audiência pública, a Secretária Municipal de
Planejamento, Orçamento e Finanças, Maria de Fátima Oliveira Marques; a
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró,
Marilda Souza; o presidente da Comissão de Orçamento da OAB/Mossoró, Carlos
Henrique de Freitas Dantas ; o presidente do Conselho Municipal da Saúde,
Gilberto Pedro Fernandes; o presidente do Conselho Municipal do
Desenvolvimento Rural Sustentável, Edimar Teixeira; a presidente do
Conselho Municipal da Alimentação Escolar, Antonia Gerlúcia Filgueira
Aires, além de presidentes e membros de conselhos comunitários e de
entidades representativas.
Durante a audiência pública, os representantes da população tiveram a
oportunidade de informar aos gestores da prefeitura e aos vereadores onde e
como querem ver os recursos da Prefeitura de Mossoró gastos no próximo ano.
Com base nessas reivindicações e sugestões, os vereadores irão agora
elaborar as emendas que irão compor o orçamento 2013.
Pelo calendário de apreciação da Lei Orçamentária, os vereadores têm até o
dia 08 de novembro para entregar as emendas à Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró. As emendas serão
lidas em plenário no dia 13 de novembro e a Comissão tem até o dia 30 de
novembro para proferir o parecer do Projeto em si. A Leitura da decisão
acerca das Emendas será feita no dia 04 de dezembro, mesma data da primeira
votação do projeto em si. A segunda votação do Projeto em si é no dia 12 de
dezembro.
Imagem de Santa Luzia visita Câmara Municipal
Dentro da programação em preparação para a Festa de Santa Luzia 2012, a
imagem da Santa Padroeira de Mossoró está peregrinando desde o último
domingo (28), em diversos estabelecimentos.
Nesta terça-feira (30), foi a vez da Câmara Municipal receber a imagem de
Santa Luzia, que foi recebida com festa antes do início da audiência
pública que iria discutir o orçamento do município de Mossoró para o ano de
2013. A imagem permaneceu no plenário durante toda a manhã, acompanhando os
trabalhos do Legislativo mossoroense.
A Festa de Santa Luzia 2012 tem como lema "Ver com os olhos da esperança" e
como tema "Santa Luzia: testemunho de esperança. Liturgia: a festa do céu
na terra".
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