O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta-feira
(19) o Projeto de Resolução nº 04/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera
o Artigo 247 da Resolução 01/97 (Regimento Interno), incluindo o painel
eletrônico em todas as votações e acabando com as votações secretas no
Legislativo Mossoroense.
De acordo com a nova redação dada ao Artigo 247, passam a
existir apenas dois processos de votação na Câmara de Mossoró: simbólico, onde
o presidente convida os vereadores a se manifestarem ou não para a votação de
matéria e contagem dos votos; e nominal por chamada ou por processo eletrônico,
onde haverá a apuração dos votos favoráveis e contrários, com consignação
expressa do nome e do voto de cada vereador.
A votação nominal será aplicada nos seguintes casos: votação
dos pareceres do Tribunal de Contas sobre as contas do Poder Executivo e Poder
Legislativo; composição das comissões permanentes; eleição da Mesa Diretora; cassação
do mandato do prefeito e vereadores; concessão do título de cidadania e outras
homenagens do Legislativo; apreciação de vetos por parte do Executivo ou na
abertura de processo de cassação de cassação de prefeito e vereador.
Ainda de acordo com a nova redação do Regimento Interno,
toda a votação será feita por meio do painel eletrônico da Casa, instalado
durante a atual gestão, presidida pelo vereador Francisco José Júnior. Este
sistema de votação garante segurança na autenticação de todos os acessos
através do reconhecimento digital. O sistema trouxe agilidade, transparência e
organização nos processos de votação. Além disso, garante mais segurança na
apuração dos resultados .
O presidente da Câmara, vereador Francisco José Júnior
ressaltou a importância da aprovação da nova redação do Artigo 247 do Regimento
Interno. “É um grande passo que estamos dando para garantir a transparência
nesta Casa. É um marco no Rio Grande do Norte e também no país. A Câmara de
Mossoró foi a primeira a adquirir o painel eletrônico e também a primeira a
acabar com as votações secretas no Rio Grande do Norte”, afirmou Francisco José
Júnior.
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