A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS, O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO SAL E O SINDICATO DE MOAGEM E REFINO DE SAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na data de hoje, foram surpreendidos com medidas judiciais de Busca e Apreensão, promovidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com o propósito de reunir elementos destinados à comprovação de suposta "prática de cartel" pelas empresas produtoras de sal do Estado do Rio Grande do Norte, através de liminares concedidas por Juízes Federais das Seções do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Os representantes da entidade pública em apreço, acompanhados de Oficiais de Justiça e de Força Policial fortemente armada, invadiram dependências dos próprios Sindicatos, signatários da presente, e de diversas empresas salineiras, quadro que, além de desnecessário e intimidador, ensejou constrangimentos para os empregados que, na oportunidade, lá se encontravam .
Repudia-se as medidas truculentas tomadas pela Autarquia Federal em tela, sob os auspícios de meros e infundados indícios, assinalados na Averiguação Preliminar nº 08012.005882/2008, instaurada pela Secretaria de Direito Econômico -SDE do Ministério da Justiça, com a motivação de, simplesmente, melhor apurar os fatos, sem sequer, portanto, a constatação de qualquer irregularidade.
Percebe-se, a mais não poder, não só a própria desnecessidade das medidas judiciais, como igualmente as diligências violentamente concretizadas, inclusive, repita-se, com força policial munida de armamento de alto calibre, o pior que, unicamente para buscar e apreender aleatoriamente, papéis de qualquer natureza, computadores e arquivos eletrônicos, cujos materiais poderiam facilmente terem sido solicitados pelo CADE diretamente a cada uma das empresas e dos Sindicatos salineiros, os quais, com toda certeza, não se negariam a traditá-los.
Não é demais lembrar da importância da indústria salineira para o Estado do Rio Grande do Norte, que alcança milhares de empregados, além de ser também uma das principais contribuintes de impostos, federais, estaduais e municipais.
A Federação das Indústrias, o Sindicato da Indústria da Extração de Sal e o Sindicato de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte, vêm a público e junto às autoridades governamentais do país e do Estado do Rio Grande do Norte, manifestar os seus veementes protestos pelas agressões sofridas, comprometendo-se, outrossim, a colaborar para que a justiça seja restabelecida.
Natal, 20 de setembro de 2012.
FIERN - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SIESAL - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO SAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SIMORSAL - SINDICATO DE MOAGEM E REFINO DE SAL DO RIO GRANDE DO NORTE
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