Por José Dario de Aguiar Filho
Noticia o
sitio do Governo do RN, a celebração na próxima terça-feira (hoje), de
convênio entre a administração estadual e o consórcio empresarial
“General Brands”, de protocolo de intenções destinado, que dentre suas
unidades fabris conta com as instalações industriais da sociedade ICP FAZENDA MAÍSA LTDA,
a qual desde o ano de 2009 se tornou proprietária da fábrica de
concentrados e polpas de frutas e também de doces, da empresa símbolo da
fruticultura tropical do nordeste, a MAÍSA. Trata-se de um importante
passo que a administração estadual dará em direção de uma melhor
estrutura para essa especial e importante atividade econômica desta
unidade federada, a qual igualmente acarreta reflexos para a região
circunvizinha do Estado do Ceará,
A bem
da verdade, cabe dizer que desde 2010, têm sido envidados esforços para a
potencialização da referida unidade fabril. Mas, isso não se deu da
noite para o dia.
Aqui
cabe ser feito o registro no sentido de que em 2010, o ilustre Gerente
Operacional da COSERN em Mossoró, o engenheiro Miguel Rogério e de toda a
equipe da COSERN, por quase dois meses laborou para restabelecer o
fornecimento de eletricidade à mencionada unidade fabril. Para essa
empreitada houve o concurso de inúmeros colaboradores, de dentro da
companhia, como os advogados Antonio Brito e João de Deus Carvalho, e de
fora, como os advogados e blogueiros Evânio Araújo e Herbert Mota, e do
filho da Ufersa, o professor e agrônomo Luiz Soares, que sacaram de seu
capital pessoal para a todo instante vindicar a atenção da Cosern, na
pessoa do engenheiro Miguel Rogério.
Houve
igualmente a inserção da ICP FAZENDA MAÍSA LTDA, no âmbito do programa
PROADI, à época do Secretário de Desenvolvimento, o economista Segundo
de Paula.
Depois,
já no início do ano de 2011, pendia de solução a vistoria da unidade
fabril e habilitação perante o SIF – Serviço de Inspeção Federal. Muitos
não se lembram, mas, nos seis primeiros meses da atual administração
federal, inexistia disponibilidade de diárias e de combustível para
deslocamentos nos órgãos da administração federal.
A
solução do impasse se deu mediante contato com o agrônomo e professor
Luís Soares, que mobilizou o deputado federal e secretário Betinho
Rosado (DEM), vindo à administração estadual a disponibilizar rápido e
imediatamente o avião do governo do estado, para condução da equipe do
SIF – Serviço de Inspeção Federal.
Mais ou
menos por volta de final de abril e início de maio de 2011, obteve-se a
aprovação e habilitação do SIF – Serviço de Inspeção Federal, após
criteriosa vistoria levada a termo. A fábrica começou a funcionar e no
mês passado já dava em torno de cem empregos diretos, fora os
consequentes empregos indiretos.
Agora, a
senhora governadora Drª Rosalba Ciarline Rosado (DEM), dar um passo
firme e definitivo em direção da criação de novos empregos no âmbito da
estrutura da fábrica de sucos e de ocupação e postos de trabalho no
entorno da vila Maísa, com a celebração do mencionado convênio, que
objetiva a que o fornecimento de frutas tenha 25% (vinte e cinco por
cento) reservado aos pequenos produtores rurais.
Para ter
a exata noção e extensão da medida expressiva do mencionado convênio,
só no assentamento da Fazenda Maísa (19.500 hectares), já se encontram
assentadas 1.150 famílias, o que multiplicado por cinco, poderá
viabilizar em ocupação e renda para 5750 pessoas, isso sem se falar de
diversos outros assentamentos situados no entorno, como o de pau branco e
outros.
Por
conseguinte, trata-se de um grande passo no restabelecimento do sistema
produtivo e de sua expansão, porquanto por a fruticultura lidar com bens
altamente perecíveis, apenas com a existência de uma estrutura
industrial é que se tornará possível o aproveitamento de todo potencial
da região, a criação de renda para os pequenos agricultores e o
surgimento de uma classe média rural, e consequente expansão da
estrutura de serviços em Mossoró e região.
A
despeito do importante e consistente passo que será dado na próxima
terça-feira, tornam-se ainda necessárias outras medidas complementares.
São elas o licenciamento ambiental pelo IDEMA de cada um dos lotes
integrantes das agrovilas, bem como a ultimação perante o INCRA e MIRAD,
da habilitação ao aceso pelos assentados a empréstimos pelo programa de
financiamento da lavoura familiar.
Uma vez
atendidas essas exigências, será possível a concessão de financiamentos
pelo BNB – Banco do Nordeste do Brasil, pelo programa de financiamento
da lavoura familiar.
Como os
financiamentos a serem concedidos se destinam a produção de frutas e
entrega a unidade fabril de que se faz menção, quando da entrega dos
produtos, automaticamente a entidade fabril pagará o valor da produção,
com a retenção da cota parte destinada ao pagamento do financiamento. Em
síntese, baixo risco dos financiamentos o que redunda em taxas de juros
mais privilegiadas para os beneficiários – os assentados.
Em
síntese, o convênio a ser celebrado abre novas perspectivas para a
produção de frutas na região. Em verdade, marca o início de um novo
tempo, de prosperidade para essa região do estado e em especial para os
assentados. Ele se constitui um novo marco, um divisor de águas, há
tanto desejado e sonhado.
Parabéns mossoroenses! Parabéns Rio Grande do Norte! Parabéns
Governadora pela media acertada que será firmada, que sem dúvida alguma
se constitui em um importante e inesquecível “gol de placa”.
*José Dario de Aguiar Filho é juiz titular da 2ª Vara do Trabalho (Mossoró)
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