Para o advogado eleitoral e até a semana passada, presidente do
diretório municipal do PR, Fábio Hollanda, o fato da Câmara ter
reprovado as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves não significa
que ele esteja automaticamente inelegível.
“A posição da Câmara é correta desde que o voto condutor, que foi o parecer do vereador Enildo Alves, tenha conteúdo técnico e explicite onde o Tribunal de Contas se equivocou. A Câmara pode analisar os pontos que não foram analisados pelo parecer prévio. O que não significa dizer que ele está inelegível. Ele só se tornará inelegível se forem caracterizados dolo e/ou improbidade”, disse Fábio Hollanda, que o Blog localizou no aeroporto de Brasília, quase embarcando de volta para Natal.
Para Fábio Hollanda, a decisão da Câmara hpje é apenas um dos requisitos para chegar à inelegibilidade.
“Falta verificar se houve intenção da prática de improbidade”, disse Hollanda, denunciando que o Tribunal de Contas age com dois pesos e duas medidas em relação à capital e ao interior.
“Os Tribunais de Contas são muito duros com Prefeituras do interior e brandos demais com as capitais. Certamente se as irregularidades praticadas por Carlos Eduardo Alves tivessem sido praticadas no interior, o Tribunal de Contas já teria desaprovado as contas do gestor”.
Segundo o advogado Fábio Hollanda, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves “não está automaticamente inelegível. Ele vai pedir o registro de candidatura, esperar 5 dias, aí se alguém, ou a Justiça impugnar o pedido, ele não poderá ser candidato. Mas a desaprovação não gera inelegibilidade”, disse Fábio, afirmando que a palavra final caberá à Justiça Eleitoral.
“Mas, se Carlos Eduardo quiser se antecipar, é só ir à Justiça e pedir a suspensão dos efeitos da sessão da Câmara. Para que a Justiça conceda, basta que Carlos comprove a ‘fumaça do bom direito’ e ‘se há perigo na demora’. Aí a Justiça poderá conceder liminar e derrubar a decisão da Câmara”, explicou o advogado, afirmando que o ex-prefeito tem que estar elegível no dia 5 de julho.
Para ele, a Justiça poderá conceder liminar e a liminar poderá ser derrubada.
“Se Carlos Eduardo chegar a 5 de julho com a liminar em vigor, ele será candidato”.
* Do Blog Thaisa Galvão
“A posição da Câmara é correta desde que o voto condutor, que foi o parecer do vereador Enildo Alves, tenha conteúdo técnico e explicite onde o Tribunal de Contas se equivocou. A Câmara pode analisar os pontos que não foram analisados pelo parecer prévio. O que não significa dizer que ele está inelegível. Ele só se tornará inelegível se forem caracterizados dolo e/ou improbidade”, disse Fábio Hollanda, que o Blog localizou no aeroporto de Brasília, quase embarcando de volta para Natal.
Para Fábio Hollanda, a decisão da Câmara hpje é apenas um dos requisitos para chegar à inelegibilidade.
“Falta verificar se houve intenção da prática de improbidade”, disse Hollanda, denunciando que o Tribunal de Contas age com dois pesos e duas medidas em relação à capital e ao interior.
“Os Tribunais de Contas são muito duros com Prefeituras do interior e brandos demais com as capitais. Certamente se as irregularidades praticadas por Carlos Eduardo Alves tivessem sido praticadas no interior, o Tribunal de Contas já teria desaprovado as contas do gestor”.
Segundo o advogado Fábio Hollanda, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves “não está automaticamente inelegível. Ele vai pedir o registro de candidatura, esperar 5 dias, aí se alguém, ou a Justiça impugnar o pedido, ele não poderá ser candidato. Mas a desaprovação não gera inelegibilidade”, disse Fábio, afirmando que a palavra final caberá à Justiça Eleitoral.
“Mas, se Carlos Eduardo quiser se antecipar, é só ir à Justiça e pedir a suspensão dos efeitos da sessão da Câmara. Para que a Justiça conceda, basta que Carlos comprove a ‘fumaça do bom direito’ e ‘se há perigo na demora’. Aí a Justiça poderá conceder liminar e derrubar a decisão da Câmara”, explicou o advogado, afirmando que o ex-prefeito tem que estar elegível no dia 5 de julho.
Para ele, a Justiça poderá conceder liminar e a liminar poderá ser derrubada.
“Se Carlos Eduardo chegar a 5 de julho com a liminar em vigor, ele será candidato”.
* Do Blog Thaisa Galvão
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