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A circulação de veículos acima de quatro toneladas será restringida em trechos do centro de Mossoró. A Área de Restrição de Circulação (ARC) está regulamentada pela lei Nº 2781, de 25 de novembro de 2011. Sancionada pela prefeita Fafá Rosado, a lei foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM), edição desta sexta-feira, 25/11.


A lei proibirá a circulação de veículos pesados acima de quatro toneladas em uma área de tráfego intenso e escoamento complicado, de segunda à sexta, das 6h às 18h e, aos sábados, de 6h às 18h. A área de restrição inclui a Rua Felipe Camarão, Avenida Alberto Maranhão, Avenida Dix-neuf Rosado, Rua Je rônimo Rosado, Rua João Pessoa e Avenida Cunha da Mota, entre outras vias (veja relação de trechos).
A legislação admite exceções com flexibilização da restrição para os casos de  veículos médico-hospitalares, de utilidade pública tipo ônibus de transporte coletivo, limpeza, coleta de lixo e de manutenção de serviços, tais como Cosern e Caern. E ainda veículos para socorro a incêndios e salvamento, polícia e fiscalização de trânsito, ambulâncias, entre outros.
Para esses casos, o responsável pelo serviço deverá solicitar à Prefeitura, por escrito, num prazo de 72 horas, a autorização para circulação de seus veículos na área restritiva. O pedido deve ser encaminhado à Gerência de Trânsito , órgão da Secretaria de Serviços Urbanos, Trânsito e Transporte Público (SESUTRA). Depois de estudo técnico de viabilidade, a Getran emitirá a autorização no prazo de 48 horas.O secretário de Serviços Urbanos, Alex Moacir, diz que a Gerência de Trânsito vai sugerir rotas alternativas como forma de aliviar os efeitos da restrição. Segundo ele, a adoção da lei visa dar mais segurança e mobilidade ao trânsito de Mossoró. O tráfego pesado na área central, atrapalha  fluxo do trânsito, porque os veículos de grande porte não têm tanta agilidade e, ainda mais, geram riscos de acidentes.


Com a regulamentação da lei, a Gerência de Trânsito instalará cerca de 90 placas de sinalização no trecho de restrição. “O mais ta rdar em dez dias as placas vão estar prontas para serem instaladas. Depois iniciaremos o trabalho de fiscalização, inicialmente orientando os condutores sobre a restrição, isso durante um período de 10 a 15 dias”, informou Alex Moacir. Em seguida, começará a fase das autuações.


A infração por desrespeito à lei leve e o valor da multa será de R$ 85,00. A área de restrição de circulação está entre muitas ações executadas pela prefeitura para melhorar o trânsito da cidade, tais como modernização semafórica, fechamento de acessos e acertos geométricos, retirada dos alternativos do centro da cidade, melhoria da sinalização eletrônica e fixa, implantação do via livre, entre outras melhorias.
Nota do Blog: providencial e necessária tal medida

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