O Poder Executivo Municipal precisou enviar nesta data, uma mensagem modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício 2012 para apreciação na Câmara Municipal. Todas as justificativas para a alteração foram feitas, documentalmente, aos legisladores municipais, buscando a compreensão para um fato relevante que acarretou a necessidade de apresentação das modificações.
A secretária de Planejamento do Município, Jaqueline Amaral, deu as explicações sobre a necessidade da mudança no orçamento. “Nós tínhamos previsto para este ano o contrato de financiamento no valor de R$ 37 milhões com a Caixa Econômica para a realização de serviços de pavimenta&c cedil;ão e calçamento em 180 ruas do município, contudo não foi possível concluir o processo burocrático ainda este ano, o que nos remeteu para a perspectiva de repasse e aplicação dos recursos apenas para o ano que vem”, explica a secretária.
Jaqueline completa suas explicações dizendo que a princípio, quando da elaboração do projeto de orçamento, trabalhava-se com a previsão de que os R$ 37 milhões fossem liberados ainda em 2011, mas como agora isso não será possível, se fez necessário alterar o projeto de orçamento de 2012, para acrescentar os R$ 37 milhões para o ano seguinte. “Como esse dinheiro só sairá em 2012, a Secretaria do Tesouro Nacional exige que ele esteja previsto no nosso orçamento, coisa que não estava antes porque achávamos que o dinheiro sairia ainda este ano”, esclareceu Jaqueline.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social da PMM
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