A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta quinta-feira (08) audiência pública para discutir e encontrar uma solução para o impasse entre o direito à acessibilidade de pedestres e cadeirantes e a situação dos pequenos comerciantes que atuam nas calçadas e praças do centro de Mossoró. Estiveram presentes à audiência, representantes do Fórum de Entidades de Pessoas com Deficiência de Mossoró; comerciantes ambulantes de Mossoró; Ministério Público; Prefeitura de Mossoró; Governo do Estado do RN; Assembléia Legislativa; CDL; OAB; UERN, UFERSA, entre outros.
De acordo com o autor da proposição que pediu a realização da audiência pública, vereador Jório Nogueira, o objetivo da audiência era discutir e encontrar soluções definitivas para esse impasse. “Não estamos contra ninguém. Pedimos a realização desta audiência pública com o objetivo de encontrar soluções. Queremos que o Poder Público procure um espaço no Centro da Cidade para acolher esses comerciantes. Desta forma, estarão assegurados os direitos dos cadeirantes, dos idosos e das pessoas com mobilidade reduzida, e está assegurado também o direito de todos aqueles pais e mães de família que só têm essa opção para assegurar o sustento de suas famílias”, afirmou o autor da proposição.
O Promotor de justiça de pessoas com deficiência, Sasha Alves do Amaral, justificou o prazo dado pelo Ministério Público como uma medida necessária para solucionar a questão, que perdura há décadas. “Não existe lado. Essa é uma questão de todos. Estamos discutindo, acima de tudo, a dignidade humana. Existe um descaso histórico do Poder Público, que deixou essa situação chegar a esse ponto. Estão dizendo que o prazo dado pelo Ministério Público foi curto, mas não foi o Ministério Público que estipulou prazos. Ele foi dado pelos legisladores, há mais de 20 anos. Estamos discutindo os melhores caminhos para se resolver essa questão, e é preciso elaborar um calendário a ser cumprido, com soluções a curtíssimo, curto, médio e longo prazo”, afirmou.
Durante a audiência pública, foi composta uma comissão para estudar e encontrar soluções para o problema. A comissão é composta por membros dos comerciantes, do Fórum das Entidades das Pessoas com Deficiência, Câmara Municipal de Mossoró, Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado, Ministério Público, CDL, OAB. A primeira reunião será realizada na próxima quinta-feira (15), às 9h, na Câmara Municipal.
* Assessoria de Comunicação
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