A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 821/03 que concede desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para pessoas com deficiência física e para quem tem idade igual ou superior a 60 anos, quando o objetivo da viagem for a realização de tratamento médico.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que incluiu a medida na Lei 8899/94 que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
A proposta, que é de autoria do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) visa criar garantias definitivas, ainda que as companhias aéreas concedam descontos promocionais como estratégia de marketing. “A iniciativa do meu colega Sandes Júnior é uma forma de assegurarmos um benefício aos que muitas das vezes não são carentes, mas em razão dos constantes deslocamentos para tratamento de saúde e o custo com medicamentos não se tem como custear os preços das passagens aéreas”, enfatizou Sandra Rosado.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e será agora analisada pelo Plenário.
*Com informações da Agência Câmara
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