Uma das ausências mais lamentadas foi a do Ministério Público. O promotor Eduardo Medeiros chegou a confirmar presença ao evento, mas comunicou minutos antes do início da audiência que não seria possível comparecer devido a uma audiência aprazada de urgência. "Com certeza, se o Ministério Público tivesse comparecido, poderíamos sair daqui iríamos receber observações e orientações importantes, assim como aconteceu no ano passado com a audiência pública do orçamento", afirmou a vereadora Cláudia Regina.
A Prefeitura de Mossoró foi representada pelo procurador do município, Anselmo Carvalho, que justificou a ausência da Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Finanças, Jaqueline Amaral, que se recupera de uma cirurgia ocorrida no final do mês de maio.
Entre as principais reivindicações feitas pela população durante a audiência pública foi um maior esforço no combate ao tráfico de drogas e a criação de creches para crianças que ainda não estejam em idade escolar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção..
* Assessoria de Comunicação
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