A PEC - Proposta de Emenda à Constituição - dos vereadores, agora aprovada em segundo turno e partindo para ser promulgada em sessão solene no congresso, deverá provocar muitas discussões ainda pela sua controversidade. Juristas asseguram que só terá efeito a partir do pleito de 2012. Já na interpretação de agentes políticos seus efeito é imediato, que no nosso caso acresceria em número de oito os acentos da câmara municipal de Mossoró. A medida prevê também a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de vereadores, de 5% para 4,5%. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstênções. Aguardemos os desdobramentos.
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